
Uma consequência normalmente ignorada pelos casais que têm filhos e se separam é que seus filhos podem virar contribuintes do imposto de renda. É o que decorre de disposições como as dos artigos 3º, § 1º, da lei 7713/88, e 4º do decreto 9580/18, segundo as quais aquele imposto incide sobre a pensão alimentícia recebida […]