Trabalho, Constituição e Cidadania
Mecanismos de transparência e controle devem ser variados, sobretudo se considerada a complexidade das cadeias
Desde 2015 vigora, na Inglaterra, a Lei da Escravidão Moderna (Modern Slavery Act1), legislação inédita do gênero na Europa, com previsão de novas e duras sanções para os exploradores de trabalho escravo, inclusive a prisão perpétua nos casos mais graves. Entre os diversos mecanismos previstos no novo diploma jurídico, merece destaque o imperativo de transparência […]
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Gabriela Neves Delgado
Maurício Ferreira Brito