Leonardo Roesler

A agenda <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a>, sigla em inglês para environmental, social and governance, tem emergido como um dos pilares centrais na transformação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agronegocio">agronegócio</a> contemporâneo, especialmente no Brasil, cuja economia apresenta uma dependência estrutural significativa deste setor. 
O conceito, amplamente difundido em mercados internacionais, começou a ser integrado de forma consistente ao meio rural brasileiro, impulsionado pela crescente demanda global por práticas produtivas que aliem eficiência econômica, responsabilidade social e proteção ambiental. No entanto, o entendimento e a aplicação dos critérios ESG no agronegócio ainda enfrentam desafios inerentes à complexidade desse setor e às especificidades da legislação tributária e ambiental nacional.
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O agronegócio brasileiro, historicamente, pautou-se por uma expansão baseada na exploração intensiva de recursos naturais e na ampliação de fronteiras agrícolas, frequentemente desacompanhada de uma análise aprofundada dos impactos socioambientais e de governança. 
Práticas como o desmatamento irregular, o uso indiscriminado de insumos químicos e a precarização das relações de trabalho ilustram um modelo produtivo que, embora economicamente bem-sucedido, tornava-se cada vez mais insustentável diante de um cenário internacional marcado pela preocupação com mudanças climáticas, desigualdade social e governança ética.
Com a emergência da agenda ESG, houve um redirecionamento significativo nas expectativas impostas ao agronegócio, tanto por parte dos mercados consumidores quanto de investidores, especialmente em relação à rastreabilidade das cadeias produtivas e à conformidade socioambiental.
Sob a perspectiva normativa, embora o Brasil ainda não possua um marco regulatório específico voltado à aplicação do ESG, a legislação ambiental e tributária brasileira apresenta ferramentas que, se devidamente aplicadas, podem ser alinhadas a esses princípios. 
O Código Florestal, por exemplo, estabelece parâmetros para a preservação de áreas de reserva legal e proteção permanente, reforçando a dimensão ambiental da agenda. De igual modo, iniciativas como o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) buscam promover práticas agrícolas sustentáveis, como a recuperação de pastagens degradadas, o manejo integrado de culturas e a adoção de sistemas agroflorestais. 
Essas políticas, quando observadas em consonância com as normas tributárias, revelam potencial de incentivo a modelos produtivos que geram não apenas benefícios econômicos diretos, mas também vantagens competitivas no cenário internacional.
No campo empresarial, a incorporação da agenda ESG tem exigido uma mudança estrutural na forma como os agentes do agronegócio conduzem suas atividades. A governança corporativa, que antes era tratada como um elemento secundário, passa a ocupar posição de destaque, sendo associada a critérios como transparência na gestão, ética nos negócios e o cumprimento rigoroso de obrigações fiscais e trabalhistas. 
Além disso, a pressão exercida por fundos de investimento e bancos, que agora vinculam o acesso a crédito à implementação de práticas alinhadas ao ESG, tem acelerado o processo de adoção dessas diretrizes no Brasil. Essa transformação também encontra ressonância em acordos comerciais internacionais, que cada vez mais incorporam exigências relacionadas à sustentabilidade em suas cláusulas, como é o caso de negociações envolvendo o mercado europeu.
Entretanto, a implementação da agenda ESG no agronegócio não está isenta de desafios. A heterogeneidade do setor, composta por pequenos, médios e grandes produtores, cria barreiras significativas para a uniformização dessas práticas. Pequenos produtores, frequentemente limitados por questões financeiras e falta de acesso a tecnologias, enfrentam maiores dificuldades para adaptar-se às exigências ESG. 
Nesse contexto, programas de fomento e políticas públicas que estimulem a adesão desses agentes tornam-se essenciais, especialmente ao considerar os potenciais benefícios econômicos associados à sustentabilidade. Além disso, a ausência de incentivos fiscais específicos para práticas sustentáveis no Brasil representa uma lacuna que, se devidamente preenchida, poderia catalisar a transformação do setor de maneira mais abrangente.
Sob uma análise econômica, a agenda ESG é fundamental para o reposicionamento estratégico do agronegócio brasileiro no cenário global. Produtos originados de cadeias produtivas sustentáveis têm maior aceitação em mercados exigentes, como o europeu e o norte-americano, e podem alcançar melhores margens de valor agregado.
 Além disso, práticas de governança e sustentabilidade mitigam riscos operacionais, reduzem passivos ambientais e sociais e aumentam a resiliência do setor frente a crises econômicas e climáticas. O desenvolvimento de um agronegócio sustentável não é apenas uma questão de compliance regulatório, mas uma necessidade econômica e estratégica para assegurar a competitividade do Brasil em um contexto global cada vez mais interconectado e orientado por valores ESG.
Portanto, a consolidação da agenda ESG no agronegócio brasileiro depende de um esforço conjunto que integre o setor produtivo, o Poder Público e os consumidores. É indispensável que o governo desempenhe um papel ativo, não apenas na fiscalização, mas também no fomento de políticas que incentivem práticas sustentáveis.
O setor privado, por sua vez, deve assumir a responsabilidade de internalizar os custos socioambientais de sua produção, investindo em tecnologias limpas, treinamento de mão de obra e certificações ambientais. 
Por fim, a sociedade como um todo precisa reconhecer que a sustentabilidade no agronegócio não é uma meta isolada, mas uma condição sine qua non para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Dessa forma, o Brasil poderá consolidar sua posição como líder em práticas ESG, garantindo um futuro sustentável para o setor e para as próximas gerações.

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JOTA

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