Rodrigo Dufloth

Recentemente, fui protagonista de um conto kafkiano, que narrarei a seguir. Seria cômico se não fosse trágico evidenciar, na prática, o quão atrasado se encontra o nosso país mesmo nas questões mais banais do dia-a-dia. Não é à toa que estamos: (i) na 150ª colocação (de 180) do Índice de Liberdade Econômica de 2019 da Heritage Foundation; (ii) na 144ª posição (de 162) do Relatório de Liberdade Econômica de 2018 do Fraser Institute; (iii) em 123º lugar (de 162) no Índice de Liberdade Humana de 2018 do Cato Institute; (iv) no nº 109 (de um total de 190) globalmente no Doing Business 2019 do Banco Mundial; e (v) em 3º lugar (de 76 posições) no Índice de Complexidade Financeira de 2019 elaborado pelo TMF Group. O caso abaixo relatado ilustra muito bem a razão de ser de tanta burocracia e dificuldade em se fazer negócios no Brasil.
A história tem início com a solicitação, a mim dirigida, de proceder com o levantamento de alvará em valor considerável, representando instituição com matriz norte-americana, em decorrência de um processo trabalhista. Em outras palavras, o juiz solicitou que meu cliente (por seu advogado) fosse a uma agência bancária com a simples finalidade de sacar quantia e transferi-la para a conta da instituição. Nada o que discutir. Embora não atue diretamente com direito trabalhista, concordei em assumir a empreitada, por ser um cliente estratégico, por ser o sócio local e, também, por crer que seria algo extremamente trivial.
Pois bem. Munido de via original de procuração outorgada a mim, com firma do outorgante reconhecida por autenticidade em Porto Alegre (onde o signatário reside), compareci pessoalmente a uma agência de banco público no interior de São Paulo. Após mais de 1 hora de espera para atendimento, fui surpreendido com a solicitação do funcionário do banco de que, embora estive tudo certo para a realização da transferência, haveria um entrave documental: seria necessário que um tabelionato local (da cidade do interior de São Paulo) “validasse” a assinatura do tabelião de Porto Alegre.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! 
</a></li>
</ul>
Descobri que este procedimento é denominado “sinal público”, que teria o valor tabelado de R$ 6,25. Ou seja: o reconhecimento da firma por autenticidade de nada valeria, eis que feito em Porto Alegre, e deveria ser reconhecido por tabelião local. Portanto, seria necessário reconhecer a firma daquele que reconheceu a firma! (Perguntei-me se depois não poderia vir a ser necessário que outra pessoa reconhecesse a firma daquele que reconheceu a firma de quem reconheceu a firma, mas parei de seguir este raciocínio, sob pena de confusão mental...)
Ao indagar o funcionário da agência bancária quanto a qual o fundamento legal para esta solicitação, recebi uma resposta que causa arrepios a qualquer advogado: “são regras internas, Senhor”. Por segundos, questionei-me se seria o caso de fazer valer a minha condição de advogado e lembrar tal pessoa de algo chamado de Constituição Federal, que nos diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, vulgo princípio da legalidade); mas, fria e racionalmente, optei pela solução salomônica de consentir, para não criar alguma indisposição e correr o risco de não ter resolvida a questão no mesmo dia (afinal, para o cliente, o importante seria o dinheiro transferido na conta). Assim, convenci-me de que deveria me dirigir ao tabelionato mais próximo para obter o tal “sinal público”, como orientado pela agência bancária.
Após mais meia hora de espera no tabelionato local (que, diga-se de passagem, em pleno ano de 2019 continha uma placa atestando que somente aceitaria pagamentos em dinheiro), fui atendido por funcionário que prontamente compreendeu minha solicitação (aparentemente, para ele seria algo natural este procedimento, para mim um tanto quanto inusitado), e acessou um determinado sistema dos cartórios nacionais que conteria um repositório de todas as assinaturas dos tabeliões, com o objetivo de verificar se a assinatura do tabelião de Porto Alegre estava condizente com a tela do computador. Para minha nova surpresa (como disse, o conto é kafkiano...), fui informado que a pessoa do tabelionato de Porto Alegre que constava no selo (que reconheceu a firma do signatário da procuração) não era a mesma que tinha assinado! Isto é: a assinatura do tabelião lá em Porto Alegre não era da pessoa cujo nome constava no selo que reconheceu a firma.
Supliquei ao simpático funcionário se não haveria algo que poderia ser feito, e ele se prontificou a verificar as assinaturas de todos os funcionários daquele tabelião de Porto Alegre, para procurar descobrir quem seria a pessoa que teria efetivamente assinado (que não era aquela indicada no selo). Após mais alguns minutos de espera, ele aparentemente havia identificado quem era a pessoa que efetivamente assinou. “Ufa!”, pensei. Mas não: a assinatura que estava no sistema estava parecida com a da procuração que eu tinha em mãos, mas havia uma diferença que não o autorizaria a proceder com o sinal público. Aparentemente, o funcionário do tabelionato de Porto Alegre não tinha atualizado a sua própria firma no sistema unificado dos cartórios (!).
Toda esta tragicomédia desemboca no óbvio ululante de que o Brasil precisa, urgentemente, de menos burocracia, de menos cultura cartorária, de digitalização e, principalmente, de mais liberdade econômica, para que as pessoas possam fazer negócios e empreender. Enquanto o mundo é parte da Quarta Revolução Industrial<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, nós ainda discutimos se precisamos ou não reconhecer firma e apresentar cópias autenticadas ou simples.
Corremos o gravíssimo risco de, como país, “perder o bonde”, permanecer à toa na vida e ver a banda passar. Nesse contexto, a Medida Provisória de nº 881 (brevemente, “Lei da Liberdade Econômica”) vem em boa hora, trazendo bons ventos. Realmente, desconfio que quem indague se realmente precisamos de liberdade econômica sofra de ignorância (o que poderia ser discutível), má-fé ou desonestidade intelectual. A velha ladainha de que a liberdade econômica privilegia os mais ricos, as corporações e o “grande capital”, e de que perderíamos direitos e conquistas sociais ao caminharmos no sentido de mais liberdade (como se o mundo fosse “preto e branco”, neste frenesi de esquerda/direita; capitalismo/socialismo; nós sim/eles não; céu/inferno) cai por terra na medida em que percebemos que o indivíduo não consegue fazer as coisas mais básicas do cotidiano sem que o Estado paquidérmico paralise a iniciativa privada.
Pra não dizer que não falei das flores, a Lei da Liberdade Econômica traz dispositivos que são um alento para aqueles que, na prática, trabalham para fomentar negócios, investimentos e o empreendedorismo (Margaret Thatcher nos lembraria de que não existe dinheiro público, mas apenas o dos pagadores de impostos). Destacamos, no contexto da narrativa acima, os seguintes dispositivos da Lei da Liberdade Econômica:
<ol type="i">
<li>
liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas (art. 2º, I)
</li>
<li>
boa-fé do particular perante o poder público (art. 2º, II);
</li>
<li>
intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas (art. 2º, III);
</li>
<li>
reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado (art. 2º, IV);
</li>
<li>
direito de gozar de presunção de boa-fé nos atos praticados no exercício da atividade econômica (art. 3º V);
</li>
<li>
dever de que a administração pública não aumente os custos de transação sem demonstração de benefícios (o que é óbvio para aqueles que estudam Análise Econômica do Direito, mas há que ser dito) (art. 4º, V);
</li>
<li>
não “criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros e cadastros” (art. 4º, VI) – este item “cairia como uma luva” no caso supra relatado.
</li>
</ol>
Todos os itens acima são positivos para auxiliar, na prática, os indivíduos e as organizações a se desafogarem deste lamaçal de burocracia em que nos encontramos. O paciente chamado Brasil está em coma e respira por aparelhos, e precisa urgentemente de um choque para acordar. Nesse cenário, a Lei da Liberdade Econômica é uma iniciativa louvável, a qual torço para que “pegue” (pois, no Brasil, ao arrepio das aulas de Introdução ao Estudo do Direito, as leis têm de “pegar”). Entretanto, mesmo com iniciativas como esta, fato é que demoraremos gerações para, quem sabe, um dia, tornar o Brasil um país melhor para se viver.
Como ensinam Douglass North<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> e Daron Acemoglu<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, infelizmente precisamos de muito tempo para que as instituições de um país alcancem níveis de solidez e confiabilidade dignos de uma nação desenvolvida, trilhando um caminho de riqueza para todos (e não de servidão).
Ah!, esqueci de contar o final da história: dias se passaram, e o tabelião de Porto Alegre ainda não atualizou a sua firma no sistema unificado dos cartórios, para que o tabelião do interior de São Paulo possa validar a assinatura daquele que reconheceu a firma da procuração (lembrando que a discussão gira em torno não da assinatura do outorgante da procuração, mas sim do funcionário do tabelionato que reconheceu tal assinatura). E, vejam só, a ordem judicial de levantamento dos valores para meu cliente ainda não foi implementada, devido a este singelo entrave burocrático. Difícil é explicar tudo isso para um investidor estrangeiro.
Difícil é acreditar no Brasil. Àqueles que dirão que se trata de algo muito pequeno, respondo na mesma moeda: justamente se nas questões mais básicas e triviais não conseguimos agir, imaginem quão difícil não é viabilizar o investimento de milhões para fazer um negócio.
Assistimos a um capitalismo de compadrio ou de laços<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> (crony capitalism) no país talvez porque esta tenha sido a forma que, ao longo de séculos, lamentavelmente, muitos empresários encontraram para fazer negócios. Raymundo Faoro<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a> explica muita coisa. Enquanto isso, assim caminha o Brasil: “com passos de formiga e sem vontade”.
---------------------------------
<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> NORTH, Douglass. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. São Paulo: Três Estrelas, 2018.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por Que as Nações Fracassam. São Paulo: Elsevier - Campos, 2010.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> LAZZARINI, Sérgio. Capitalismo de Laços: Os donos do Brasil e suas conexões. São Paulo: Bei Comunicação, 2018.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3ª ed., São Paulo: Globo, 2001.
</div>

cemetery-1500806_1280(1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Um conto kafkiano no interior de São Paulo

A tragicomédia de uma nação, ou por que precisamos de liberdade econômica

Um conto kafkiano no interior de São Paulo