Fernanda Garcia Godoy

Em um momento no qual os temas de inteligência artificial e tecnologia estão em alta, há muitas discussões acontecendo sobre o uso dos dados e ferramentas tecnológicas na rotina dos juristas e advogados na tomada de decisões estratégicas.
Mas esse debate não é tão simples quanto parece, já que há uma enorme necessidade de análises sobre aspectos como a segurança jurídica, impactos e riscos de quem optar por esse caminho.
O fato de que todos os setores estão sendo impactados pela tecnologia não é novidade, dentre eles, o setor jurídico. Entretanto, os departamentos jurídicos de empresas, escritórios e até órgãos públicos sempre foram considerados resistentes quando o assunto era implementação da tecnologia, principalmente em razão de dados sensíveis de clientes e terceiros.
Antigamente era difícil imaginar um escritório ou o departamento jurídico de uma empresa com “hub” específico de tecnologia, algo bem diferente do cenário atual. Hoje, diversas iniciativas e parcerias buscam automatizar rotinas repetitivas ou implementação de ferramentas visando reduzir custos e aumentar produtividade.
A pesquisa Digital Investment Index 2022 (Índice de Investimento Digital), elaborada pela EY Parthenon entre janeiro e março e 2022, ouviu 1.500 executivos em diversos países do mundo e concluiu que:
"As empresas estão fazendo grandes investimentos em transformações digitais este ano, chegando, no total, a 65% a mais em relação ao que foi aplicado na área em 2020. [...] segundo a pesquisa, 72% dos executivos ouvidos pretendem transformar radicalmente suas operações digitais nos próximos dois anos. Em 2020, esse índice era de 62% do total de entrevistados. [...] Para isso, os líderes planejam destinar até 5,8%, em média, das suas receitas totais para investimentos em tecnologia. Em 2020, a média era de 3,5% das receitas em investimentos. Para se ter uma ideia do montante que isso representa, uma empresa com faturamento na ordem de US$ 10 bilhões deve destinar cerca de R$ 580 milhões em tecnologia".<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Conforme estudos do Future Market Insights, publicado pela Bloomberg, em 2022, o mercado atingiu US$ 69,7 bilhões e há previsão de crescimento contínuo até 2032.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Nesse sentido, só o mercado de inteligência artificial com foco na área jurídica deve crescer entre 33,5% entre 2023 e 2030.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Os percentuais são surpreendentes e levam ao questionamento objeto do presente artigo: “É possível a tomada de decisões estratégicas baseadas em dados?”
A resposta não é simples e universal, existem diversas variáveis e opiniões distintas a considerarmos quando se questionam riscos e impactos de utilização de dados e tecnologia ao tomar decisões estratégicas, como por exemplo, a necessidade ou não de um profissional que interprete tais dados, com objetivo de mitigar riscos futuros.
Em consonância com tal questionamento, a área denominada de Legal Operations, que unifica a necessidade de eficiência de atuação técnica jurídica com soluções operacionais, demonstrou um eminente crescimento nos últimos anos e ratifica a necessidade de transformação através de uma cultura a favor da inovação.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
O crescimento se justifica pelo fato de que a área possui total conexão com tecnologia e mapeamento de principais dores das companhias, já que possui pilares para realizar a controladoria jurídica, atividades de inteligência jurídica e a melhoria de projetos.
A <a href="https://legal.thomsonreuters.com/en/insights/reports/legal-department-operations-index-sixth-edition-2021/">edição de 2021 do Legal Department Operations (LDO) Index</a><a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, realizada pela Thomson Reuters desde 2017, mostrou um aumento rápido no número de organizações que contam com uma equipe totalmente dedicada às operações legais. Em síntese, a pesquisa demonstra que 80% dos departamentos jurídicos que participaram da pesquisa responderam que têm um time de Legal Operations exclusivo. Em 2017, eram 56%.
Grandes empresas já aderiram e comprovam resultados, como por exemplo, o Mercado Livre, que possui um case de sucesso quando pensamos em tecnologia implementada em departamentos jurídicos.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Durante o Legal Conference 2020, o gerente de Legal Operations do Mercado Livre à época, Paulo Silva, discutiu gestão jurídica baseada em dados e indicadores, bem como os principais KPIs que orientam o departamento.
Na entrevista, trouxe relevante apontamento sobre a importância dos dados que pode ser perfeitamente aplicada nos dias de hoje: “Atualmente, fala-se muito da Advocacia 4.0, que é norteada pelo data-driven. Precisamos entender que os bons resultados são baseados em dados. Mas, os advogados ainda têm uma dificuldade grande em se basear nessas informações”.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>
Além da disponibilização dos dados descritivos para consulta, é essencial que os advogados e gestores tenham o devido preparo para interpretar e se basear em tais informações, sob pena de inutilidade do uso de grande volumetria de dados, ou ainda, da criação de ferramentas tecnológicas extremamente desenvolvidas ao setor jurídico mas que não obtém êxito na rotina, justamente pela falta de interpretação.
Tal interpretação poderá vir através do auxílio de uma área específica como citamos acima, ou de profissionais já treinados e que possuem experiência suficiente para analisar os dados trazidos através de diferentes tecnologias e utilizá-los como ferramenta na tomada de decisões.
Os departamentos jurídicos estão pressionados a mudar seu posicionamento, entretanto, o maior desafio encontrado no processo de mudança é justamente a adaptação da implementação de novas ferramentas e a necessidade de interpretação dos dados.
Não é a primeira vez que o setor jurídico substitui métodos antigos com novas metodologias, já passamos pela transição dos processos físicos, do uso dos certificados digitais, intimações eletrônicas, audiências virtuais e reuniões online. A transição é necessária e possui um impacto positivo a longo prazo.
Por outro lado, a falta de treinamento, estudo, adaptação e testes são fatores essenciais para que a tecnologia e os respectivos dados fornecidos através dela não sejam “vilões” do setor jurídico, mas sim aliados na rotina de gestores e advogados.
Assim, os departamentos jurídicos e escritórios que incorporam a tecnologia, inclusive na tomada de decisões estratégicas, tendem a obter custos reduzidos e mitigação de riscos a longo prazo, já que a volumetria dos dados disponíveis e utilizados demonstram economia de tempo aos gestores, advogados e juristas, que podem direcionar parte do tempo gasto em atividades manuais e repetitivas para desenvolvimento de análises estratégicas.
Portanto, a tomada de decisões estratégicas baseada em dados é possível e traz benefícios aos usuários, desde que realizada da forma correta e com os profissionais devidamente habilitados e treinados para interpretar e se basear em tais informações.
Independentemente do tipo de tecnologia utilizada (inteligência artificial, softwares, ferramentas, “bots”, dentre outras), o mais importante é que mentalidade dos departamentos jurídicos e escritórios seja focada na necessidade de inovação e principalmente na disponibilidade de tempo para implementação, testes, interpretação dos dados e adaptação ao modelo de negócio.
Assim, embora possa trazer benefícios imensuráveis a longo prazo, a tecnologia e os respectivos dados disponibilizados através dela, exigem utilização e interpretação correta, além da necessidade da mudança da mentalidade de todo o setor jurídico.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.ey.com/pt_br/strategy/digital-investment-report">https://www.ey.com/pt_br/strategy/digital-investment-report</a>. Acesso em 24 de abril de 2023.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BLOOMBERG. Global LegalTech Market is Expected to Reach ~US$ 69.7 Bn, Growing at a CAGR of 8.9% During the Forecast Period of 2022-32. Disponível em: <a href="https://www.bloomberg.com/press-releases/2022-10-25/global-legaltech-market-is-expected-to-reach-us-69-7-bn-growing-at-a-cagr-of-8-9-during-the-forecast-period-of-2022-32-get">https://www.bloomberg.com/press-releases/2022-10-25/global-legaltech-market-is-expected-to-reach-us-69-7-bn-growing-at-a-cagr-of-8-9-during-the-forecast-period-of-2022-32-get</a>. Acesso em: 24 de abril e 2023.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.verifiedmarketresearch.com/product/legaltech-artificial-intelligence-market/">https://www.verifiedmarketresearch.com/product/legaltech-artificial-intelligence-market/</a>. Acesso em 24 de abril de 2023
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/legalops-o-papel-do-juridico-na-organizacao-de-pessoas-13112021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/legalops-o-papel-do-juridico-na-organizacao-de-pessoas-13112021</a>. Acesso em 08 de junho de 2023.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a><a href="https://legal.thomsonreuters.com/en/insights/reports/legal-department-operations-index-sixth-edition-2021/form?gatedContent=%252Fcontent%252Fewp-marketing-websites%252Flegal%252Fgl%252Fen%252Finsights%252Freports%252Flegal-department-operations-index-sixth-edition-2021">https://legal.thomsonreuters.com/en/insights/reports/legal-department-operations-index-sixth-edition-2021/form?gatedContent=%252Fcontent%252Fewp-marketing-websites%252Flegal%252Fgl%252Fen%252Finsights%252Freports%252Flegal-department-operations-index-sixth-edition-2021</a>. Acesso em 23 de abril de 2023. 
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a><a href="https://www.atstecnologia.com.br/post/parceria-dupla-case-ats-rob%C3%B4-no-legal-ops-do-mercado-livre">https://www.atstecnologia.com.br/post/parceria-dupla-case-ats-rob%C3%B4-no-legal-ops-do-mercado-livre</a>. Acesso em 08 de junho de 2023.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> <a href="https://blog.b2bstack.com.br/kpi-legal-operations/">https://blog.b2bstack.com.br/kpi-legal-operations/</a>. Acesso em 24 de abril de 2023.

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