Ana Cláudia Mendes de Figueiredo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, no dia 18 de dezembro, a decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ministro Dias Tofolli, de determinar a suspensão do Decreto nº 10.502/2020 que, ao instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida […]