Opinião & Análise

STF

A superação da jurisprudência defensiva

Em decisão recente, STF rejeita tese da intempestividade de recurso interposto antes da publicação do acórdão

O conceito de intempestividade, enfim, alcança uma nova dinâmica de interpretação na mais alta Corte do país. Um conceito mais justo que contribui com a melhor efetividade do processo e decorre de uma verdadeira transformação de pensamentos cada vez mais contemporâneos, e porque não dizer lucidamente…tempestivos. Com isso, a chamada “jurisprudência defensiva”, intensamente afirmada na presidência do Min. Nelson Jobim, […]

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