Opinião & Análise

Direito Penal

A sociedade de rendimentos e o processo penal

A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias

Crédito: Pixabay

A intervenção simbólica na vida comunitária através do processo penal superou – aparentemente – o uso indiscriminado do poder punitivo para ajustar convulsões populares, garantir a imobilidade institucional e agir como sismógrafo de aspirações públicas de agentes excluídos do novo estabilishment institucional, agora comandado pelo poder persecutório expansionista. Chegamos ao tempo em que novos atores propagam e transformam a sociedade disciplinaria em uma sociedade de rendimentos1.

Hassemer2 aponta para o caráter multifacetado da pena e dos julgamentos judiciais em sociedades complexas, o que obriga uma análise para além do caráter salvacionista e da produção e defesa de símbolos culturais vinculados ao estigma do processo penal. O tema é de alto relevo e produz transgressões tão graves quanto à conduta imputada aos sujeitos perseguidos.

É usual, na modalidade simbólica, atribuir ameaças e urgências à ação estatal, que visa estancar um movimento indesejado e projetar um novo programa político, superando os paradigmas implantados pela “velha” ordem. Não raro, as opiniões propagadas reproduzem uma mera obviedade, sem anteparos críticos, que encobrem o diálogo teórico e o controle social. O processo penal, então, figura-se espetáculo capaz de alçar heróis e mártires, induzindo o campo focal da vida comunitária para aspirações que se descolam do projeto democrático. José Ortega y Gasset3 alerta sobre os riscos de diminuir a ação própria a uma ideia, sob pena de sua influência ser projetada na totalidade da vida desmedidamente.

É fácil identificar, assistimos o surgimento de “empresários morais” e as “cruzadas simbólicas”, que aduzem ser função estatal evitar comportamentos proibidos e sujeitos tidos como inimigos. As posições defendidas por instituições persecutórias e por juízes imbuídos da causa saneadora impregnam valores culturais e morais que estimulam um estado de coisas, “colonizado por meio da proibição penal4”.

Mas, qual o traço marcante dessa sociedade de rendimentos, no tocante ao Direito Penal? A pergunta desloca o eixo de propagandas punitivistas para um enjambrado institucional que visa instituir agências persecutórias com poder sem limites. Passa a ser característica nata arrebatar multidões e apoiadores, se afastando dos limites propugnados pela ciência penal. Assevera Byung-Chul Han que “o inconsciente social é inerente ao afã de maximizar a produção5”. No campo jurídico, a quantidade de processos e decisões condenatórias pertence a essa lógica parametrizada, aceita sem maiores críticas.

No campo subjetivo, esse programa de política criminal expansiva busca a atomização do indivíduo, que deixa de ser sujeito de direitos e liberdade individuais para unidades estatísticas.

As agências de persecução penal adotaram um modelo inquisitivo de pós-verdade, caracterizado pelo desprendimento dos fatos e a valorização de sentimentos e percepção que geram emoções, por vezes, desconectadas do propósito democrático. José L. González Cussac explicita a questão com perfeição: “O bom e velho direito penal liberal morreu, enquanto não nasce um novo direito penal, assistimos o nascimento de um híbrido6”. Nasce o “populismo punitivo7”.

Marcas das transformações arraigadas no processo penal atual são verificáveis, exaustivamente, na exposição dos réus à expiação e da contração de normas de garantia e a inflação de normas de punição, com exasperação de penas e interpretação alheia à Constituição e a racionalidade da ciência jurídica.

No campo da legalidade, aventura-se no preenchimento de conteúdo e limites de normas penais, que passam a empreender conceitos sociais e “sentimentos populares”, modificando o âmbito de eficácia da força normativa Constitucional8. O prejuízo é claro, nascem problemas graves de taxatividade, que desembocam uma intensa e contundente insegurança jurídica9 e a dispersão jurisprudencial.

A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias, notadamente, exprimem condutas que, outrora, preencheram comandos proibitivos. O desvio passa a ser admitido, se o fim a ser perseguido encontra adesão pública.

Exemplificando, a interpretação jurisdicional de amostragem em matéria penal pode ser ilustrada em processos os quais há hiperventilação de provas deficientes, o que pode ser comparado metaforicamente com a entropia termodinâmica. O processo é abastecido de provas inculpatórias frágeis, que ganham relevo após a publicização de hipóteses acusatórias que habitam o imaginário popular. As provas oriundas de colaborações premiadas cruzadas ilustram perfeitamente a questão.

Outra clássica, a indexação de provas que foram sonegadas no curso do processo, com fins a modificar verticalmente as chances de sucesso da acusação. Geraldo Prado (2014, p. 87) alerta para os riscos de “lavagem de provas” e a sabotagem10 do processo, objetivando driblar os controles epistêmicos precípuos ao processo penal constitucional.

Geraldo Prado, ainda, chama atenção para a necessidade de se adotar o Projeto de Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Penal, notadamente, o artigo 3º11, que dispõe de mecanismos e materiais de controle de legalidade da persecução penal.

Sem embargos, a sociedade e as instituições de rendimentos sentam-se em um caudaloso grau punitivo, concatenando raízes autoritárias do processo penal à fragmentação social. Antes, cabe à doutrina credenciada e aos juízes de acepção constitucional promoverem um freio crítico. Caso contrário, “vão bulir com a Baleia12”.

 

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1 HAN, Byung-Chul. La Sociedade del Cansancio. Barcelona: Editorial Helder, 2016, p. 25. O autor defende que a sociedade disciplinadora preconizada por Foucault sofreu forte transformação, operando-se um novo paradigma, o qual chamou de sociedade de rendimento. Essa, por sua vez, caracteriza-se por uma crescente desregulamentação. Interessa, exclusivamente, o resultado a ser alcançado, não havendo maiores proibições quanto aos meios.

2 HASSEMER, Wilfried, Derecho Penal Simbólico y proteción de Bienes Jurídicos, in vários autores : Pena y Esta”, Santiago: Editorial Jurídica Conosur, 1995, pp. 23.

3 GASSET, José Ortega. El espectador / José Ortega y Gasset. Madrid: Editorial EDAF, 1998, pp. 120.

4 Idem 2.

5 Idem 2, pg. 27.

6 CUSSAC, José L. González. – “Un Derecho Penal Híbrido em la era de la Posverdad”. In. Paulo César Busato (org.) A Linguagem do Direito Penal. 1º ed. Florianópolis: Tirant, 2018, pp. 185. Tradução livre: “El bueno y viejo derecho penal liberal se muere, y mientras no nace un nuevo derecho penal, asistimos al nacimiento de un híbrido”.

7 Idem 5, pp. 187.

8 HESSE, Konrad. A força normativa constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, p. 11.

9 Vide a decisão liminar das ADCs 43 e 44, que analisam a constitucionalidade da antecipação do cumprimento de pena, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, confirmada em segundo grau.

10 Ainda que não seja objeto desse artigo, o autor defende a inconstitucionalidade dos artigos 231 e 569 do Código de Processo Penal.

11 Art. 3º:Cuando los Fiscales estén investidos de facultades discrecionales, se establecerán, en la ley o reglamento publicado, directivas para promover la equidad y coherencia de los criterios que adopten para acusar, ejercer la acción penal o renunciar al enjuiciamiento“.

12 RAMOS, G. Vidas Secas. 82 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001. O autor faz referência à personagem humanizada Baleia, citando trecho da obra.


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