Thiago Turbay Freiria

A intervenção simbólica na vida comunitária através do processo penal superou – aparentemente – o uso indiscriminado do poder punitivo para ajustar convulsões populares, garantir a imobilidade institucional e agir como sismógrafo de aspirações públicas de agentes excluídos do novo estabilishment institucional, agora comandado pelo poder persecutório expansionista. Chegamos ao tempo em que novos atores propagam e transformam a sociedade disciplinaria em uma sociedade de rendimentos<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. 
Hassemer<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> aponta para o caráter multifacetado da pena e dos julgamentos judiciais em sociedades complexas, o que obriga uma análise para além do caráter salvacionista e da produção e defesa de símbolos culturais vinculados ao estigma do processo penal. O tema é de alto relevo e produz transgressões tão graves quanto à conduta imputada aos sujeitos perseguidos. 
É usual, na modalidade simbólica, atribuir ameaças e urgências à ação estatal, que visa estancar um movimento indesejado e projetar um novo programa político, superando os paradigmas implantados pela “velha” ordem. Não raro, as opiniões propagadas reproduzem uma mera obviedade, sem anteparos críticos, que encobrem o diálogo teórico e o controle social. O processo penal, então, figura-se espetáculo capaz de alçar heróis e mártires, induzindo o campo focal da vida comunitária para aspirações que se descolam do projeto democrático. José Ortega y Gasset<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> alerta sobre os riscos de diminuir a ação própria a uma ideia, sob pena de sua influência ser projetada na totalidade da vida desmedidamente.
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É fácil identificar, assistimos o surgimento de “empresários morais” e as “cruzadas simbólicas”, que aduzem ser função estatal evitar comportamentos proibidos e sujeitos tidos como inimigos. As posições defendidas por instituições persecutórias e por juízes imbuídos da causa saneadora impregnam valores culturais e morais que estimulam um estado de coisas, “colonizado por meio da proibição penal<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>”. 
Mas, qual o traço marcante dessa sociedade de rendimentos, no tocante ao Direito Penal? A pergunta desloca o eixo de propagandas punitivistas para um enjambrado institucional que visa instituir agências persecutórias com poder sem limites. Passa a ser característica nata arrebatar multidões e apoiadores, se afastando dos limites propugnados pela ciência penal. Assevera Byung-Chul Han que “o inconsciente social é inerente ao afã de maximizar a produção<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>”. No campo jurídico, a quantidade de processos e decisões condenatórias pertence a essa lógica parametrizada, aceita sem maiores críticas.
No campo subjetivo, esse programa de política criminal expansiva busca a atomização do indivíduo, que deixa de ser sujeito de direitos e liberdade individuais para unidades estatísticas.
As agências de persecução penal adotaram um modelo inquisitivo de pós-verdade, caracterizado pelo desprendimento dos fatos e a valorização de sentimentos e percepção que geram emoções, por vezes, desconectadas do propósito democrático. José L. González Cussac explicita a questão com perfeição: “O bom e velho direito penal liberal morreu, enquanto não nasce um novo direito penal, assistimos o nascimento de um híbrido<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>”. Nasce o “populismo punitivo<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>”. 
Marcas das transformações arraigadas no processo penal atual são verificáveis, exaustivamente, na exposição dos réus à expiação e da contração de normas de garantia e a inflação de normas de punição, com exasperação de penas e interpretação alheia à Constituição e a racionalidade da ciência jurídica.
No campo da legalidade, aventura-se no preenchimento de conteúdo e limites de normas penais, que passam a empreender conceitos sociais e “sentimentos populares”, modificando o âmbito de eficácia da força normativa Constitucional<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a>. O prejuízo é claro, nascem problemas graves de taxatividade, que desembocam uma intensa e contundente insegurança jurídica<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a> e a dispersão jurisprudencial. 
A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias, notadamente, exprimem condutas que, outrora, preencheram comandos proibitivos. O desvio passa a ser admitido, se o fim a ser perseguido encontra adesão pública. 
Exemplificando, a interpretação jurisdicional de amostragem em matéria penal pode ser ilustrada em processos os quais há hiperventilação de provas deficientes, o que pode ser comparado metaforicamente com a entropia termodinâmica. O processo é abastecido de provas inculpatórias frágeis, que ganham relevo após a publicização de hipóteses acusatórias que habitam o imaginário popular. As provas oriundas de colaborações premiadas cruzadas ilustram perfeitamente a questão. 
Outra clássica, a indexação de provas que foram sonegadas no curso do processo, com fins a modificar verticalmente as chances de sucesso da acusação. Geraldo Prado (2014, p. 87) alerta para os riscos de “lavagem de provas” e a sabotagem<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a> do processo, objetivando driblar os controles epistêmicos precípuos ao processo penal constitucional. 
Geraldo Prado, ainda, chama atenção para a necessidade de se adotar o Projeto de Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Penal, notadamente, o artigo 3º<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc">11</a>, que dispõe de mecanismos e materiais de controle de legalidade da persecução penal.
Sem embargos, a sociedade e as instituições de rendimentos sentam-se em um caudaloso grau punitivo, concatenando raízes autoritárias do processo penal à fragmentação social. Antes, cabe à doutrina credenciada e aos juízes de acepção constitucional promoverem um freio crítico. Caso contrário, “vão bulir com a Baleia<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc">12</a>”.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> HAN, Byung-Chul. La Sociedade del Cansancio. Barcelona: Editorial Helder, 2016, p. 25. O autor defende que a sociedade disciplinadora preconizada por Foucault sofreu forte transformação, operando-se um novo paradigma, o qual chamou de sociedade de rendimento. Essa, por sua vez, caracteriza-se por uma crescente desregulamentação. Interessa, exclusivamente, o resultado a ser alcançado, não havendo maiores proibições quanto aos meios. 
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> HASSEMER, Wilfried, Derecho Penal Simbólico y proteción de Bienes Jurídicos, in vários autores : Pena y Esta”, Santiago: Editorial Jurídica Conosur, 1995, pp. 23. 
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> GASSET, José Ortega. El espectador / José Ortega y Gasset. Madrid: Editorial EDAF, 1998, pp. 120. 
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Idem 2. 
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<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Idem 2, pg. 27. 
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<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> CUSSAC, José L. González. – “Un Derecho Penal Híbrido em la era de la Posverdad”. In. Paulo César Busato (org.) A Linguagem do Direito Penal. 1º ed. Florianópolis: Tirant, 2018, pp. 185. Tradução livre: “El bueno y viejo derecho penal liberal se muere, y mientras no nace un nuevo derecho penal, asistimos al nacimiento de un híbrido”. 
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> Idem 5, pp. 187. 
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<div id="sdfootnote8">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> HESSE, Konrad. A força normativa constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, p. 11. 
</div>
<div id="sdfootnote9">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> Vide a decisão liminar das ADCs 43 e 44, que analisam a constitucionalidade da antecipação do cumprimento de pena, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, confirmada em segundo grau. 
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<div id="sdfootnote10">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> Ainda que não seja objeto desse artigo, o autor defende a inconstitucionalidade dos artigos 231 e 569 do Código de Processo Penal. 
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<div id="sdfootnote11">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote11anc" name="sdfootnote11sym">11</a> Art. 3º: "Cuando los Fiscales estén investidos de facultades discrecionales, se establecerán, en la ley o reglamento publicado, directivas para promover la equidad y coherencia de los criterios que adopten para acusar, ejercer la acción penal o renunciar al enjuiciamiento".
</div>
<div id="sdfootnote12">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote12anc" name="sdfootnote12sym">12</a> RAMOS, G. Vidas Secas. 82 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001. O autor faz referência à personagem humanizada Baleia, citando trecho da obra.
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JOTA

A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias

A sociedade de rendimentos e o processo penal

A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias