Direito Penal

A soberania dos vereditos: uma comparação entre os EUA e o Brasil

Em julgamentos recentes, Supremas Cortes vivem momentos diferentes quanto às garantias no Tribunal do Júri

suprema corte eua
Fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos. Crédito: PxHere

Em outubro de 2019, o STF iniciou o julgamento do RE n˚ 1.235.340, que versa sobre a constitucionalidade da execução da pena imposta a um acusado após a sua condenação pelo Tribunal do Júri. A discussão diz respeito à possibilidade de a soberania dos vereditos, prevista no art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição da República, […]

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