Desde a lei que instituiu normas gerais sobre desportos, em 1975, sob o governo Geisel[1], à Lei Zico[2], sancionada em 1993, durante a gestão de Itamar Franco, ou mesmo na Lei Pelé[3], de 1998, no mandato de Fernando Henrique Cardoso e, finalmente, com a Lei Geral do Esporte[4], sancionada no terceiro governo Lula, nota-se uma […]