A fatura de energia elétrica está de novo no centro de uma ladainha: a redução da base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 194 estipulou, dentre outras, a não incidência de ICMS sobre os serviços de distribuição e transmissão e […]
Energia
A saga da base de cálculo do ICMS nas faturas de energia elétrica
Um clássico caso entre discurso e a prática
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login