Ricardo Capucio

Beneficiado por um ambiente de inflação elevada entre as décadas de 1960 e 1980, o Brasil viu seu sistema financeiro entrar na lista dos mais evoluídos do mundo nesse período. O quadro inflacionário contribuiu para alavancar a participação do setor na renda nacional e as instituições financeiras brasileiras souberam aproveitar as oportunidades regulatórias, implementar inovações, acumular capital e crescer. Por muito tempo, esse sistema se sustentou usando o chamado floating e financiando o desequilíbrio das contas públicas.
A chegada do Plano Real e o reordenamento econômico, no entanto, colocaram em xeque essa estrutura. A inflação em queda somou-se à abertura da economia e ao incremento nas importações, revelando a ineficiência de alguns setores. Não foi diferente com o setor financeiro: ficou claro que algumas instituições não eram capazes de sobreviver no novo ambiente e o processo de inovação sofreu uma freada brusca.
Enquanto outras nações se beneficiavam da tecnologia, o Brasil começou a ficar para trás. Inserido em um mercado altamente concentrado - com grandes barreiras de entrada e margens gordas – o país enfrentava como consequência o incentivo tímido para os players já estabelecidos, o que limitava a competição, mudanças e inovação. As tentativas de avanço esbarravam na legislação inadequada e era notório que precisávamos modernizar, garantir segurança jurídica e permitir a atração de investimentos a fim de sustentar com solidez as inovações que surgiam a cada dia.
No resto do mundo as mudanças representavam uma verdadeira revolução. Países com sistemas financeiros muito precários deram saltos consideráveis, passando de estruturas praticamente inexistentes a condições que contavam com o mais alto grau de tecnologia, sobretudo a móvel. No Brasil também surgiam alguns grandes cases, mas a barreira da legislação sempre impedia avanços mais consideráveis.
Em meio a esse cenário, no final de 2013, tivemos promulgada a Lei 12.865/2013. Moderna, a nova diretriz foi resultado de um longo período de análises e discussões e introduziu o primeiro conjunto de regras para a indústria de pagamentos online no Brasil. De acordo com a lei, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central têm poderes para regular a prestação de serviços de pagamento no contexto dos arranjos de pagamento pertencentes ao Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP).
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Na ocasião, uma série de conceitos vitais para a reorganização deste segmento foram introduzidos no mercado. Nessa lista destacamos a reorganização dos atores e o enquadramento/classificação do mercado em arranjos ou mais especificamente: Arranjos de Pagamentos (AP).
Esses são definidos pela lei como um conjunto de regras que disciplina os serviços de pagamento oferecidos ao público e aceitos por mais de um beneficiário, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores. De acordo com o Banco Central (e de maneira mais simplificada), são procedimentos utilizados para realizar compras com cartões de crédito, débito, pré-pago em moeda nacional ou estrangeira.
Existem duas categorias principais de participantes: os instituidores de arranjos de pagamento - responsáveis pela criação das regras operacionais relativas a um arranjo - e as instituições de pagamento - entidades que aderem a um ou mais arranjos, de forma principal ou acessória.
São pessoas jurídicas não financeiras que executam os serviços de pagamento no âmbito do arranjo e que são responsáveis pelo relacionamento com os usuários finais desse serviço. Foi exatamente por meio da Instituição de Pagamento (IP) que se abriu caminho para essa revolução. Vejamos as respectivas categorias de IP`s, segundo a Circular do Banco Central nº 3.683 de 4.11.2013:
(i) emissores de moeda eletrônica: instituições de pagamento que gerenciam contas de pagamento de usuários finais, do tipo pré-paga, disponibilizam transação de pagamento com base em moeda eletrônica aportada nessa conta, convertem tais recursos em moeda física ou escritural, ou vice-versa, podendo habilitar a sua aceitação com a liquidação em conta de pagamento por ela gerenciada, compreendendo os emissores de cartões pré-pagos, pagamentos móveis, etc.
(ii) emissores de instrumentos de pagamento pós-pagos: instituições de pagamento que gerenciam contas de pagamento de usuários finais pagadores, do tipo pós-paga, e disponibilizam transações de pagamento com base nessas contas, como os emissores de cartões de crédito;
(iii) credenciadores: instituições de pagamento que, sem gerenciar conta de pagamento: (a) habilitam recebedores para a aceitação de instrumentos de pagamento emitidos por instituição de pagamento ou por instituição financeira participante de um mesmo arranjo de pagamento; e (b) participam do processo de liquidação das transações de pagamento como credor perante o emissor, de acordo com as regras do arranjo de pagamento.
Dentro desse contexto, sou levado a crer que a classe mais relevante do ponto de vista da inovação é formada por empresas que realizam atividades correlatas ou de suporte no âmbito das operações de pagamento, como a coleta, o processamento e/ou o gerenciamento de pagamentos em nome de estabelecimentos comerciais. Esses players são caracterizados como “prestadores de serviços de pagamento” (PSP) ou “facilitadores de pagamento” (conhecidos apenas como “facilitadores”).
Sobre esses players, quero chamar sua atenção para uma das decisões mais acertadas, embora ainda pouco divulgada desse rearranjo: os “prestadores de serviços de pagamento” e os “facilitadores” não são regulados pelo Banco Central. Ou seja: essas categorias não estão previstas na legislação brasileira. Mas por que isso é tão importante? A resposta é simples: é preciso preservar e incentivar os Inovadores Disruptivos. 
Segundo Clayton Christensen, professor da Harvard Business School, Inovação Disruptiva (Disruptive Innovation) é o processo no qual um produto ou serviço tem raiz inicialmente em simples aplicações na parte inferior do mercado e, em seguida, consegue uma grande ascensão, podendo eventualmente ultrapassar concorrentes até então já estabelecidos.
Trata-se da transformação de um produto sofisticado, caro e de acesso limitado, em algo acessível para um público muito maior. Esse conceito, que teve entre seus adeptos Steve Jobs (da Apple), Andy Grove (CEO da Intel) e Marc Andreessen (co-fundador da Netscape), traz em sua essência alguns pilares importantes, resumidos nas palavras do próprio Christensen “uma Inovação Disruptiva dá aos novos consumidores o acesso a produtos historicamente disponíveis somente para os consumidores com um monte de dinheiro ou habilidade.” – além disso, “o atributo essencial da Inovação Disruptiva é um novo produto para um mercado anteriormente carente – geralmente mais barato do que o produto existente.”
Em um país com mais de 50 milhões de pessoas sem acesso a contas bancárias, com serviços caros, juros estratosféricos e nenhum sinal de tendência de mudança no curto prazo, precisamos incorporar a aplicação prática da Inovação Disruptiva em nosso mercado.
Ao excluir deliberadamente os “facilitadores” da norma e permitir que as Instituições de Pagamento tivessem de ser reguladas apenas quando atingissem determinado tamanho (falarei sobre esse assunto em um outro artigo) o regulador brasileiro criou mecanismos eficientes para atrair novos players e investimentos em iniciativas disruptivas. Empresas que puderam começar a trazer a inovação ao mercado brasileiro de pagamentos. Como resultado já temos visto o surgimento de centenas, talvez milhares de novas empresas de tecnologia financeira - as fintechs - que estão irrigando um dos ecossistemas mais importantes da atualidade. Um mercado que pode colocar o Brasil na rota do desenvolvimento econômico.
Sem essa brilhante regulação do Banco Central, empresas como a <a href="http://www.conta.mobi ">conta.MOBI</a> que buscam trazer inclusão financeira a milhões de microempreendedores, jamais teriam tido chance de existir. Nesse ponto cabe dizer: A César o que é de César. Devemos sim celebrar o novo e aplaudir de pé os esforços na busca por uma regulação tão acertada. O conceito de Inovação Disruptiva - antes disponível apenas aos estudantes de Harvard - está agora aplicado em nossa regulação financeira e abre os caminhos para inclusão e para a inovação.

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JOTA

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