Chantal Pillet

José Paulo Rocha

Neste mês, a França celebrou dois marcos importantes em sua história. As comemorações da queda da Bastilha do dia 14 de julho se somaram às celebrações do bicampeonato mundial, liderada por um grupo de jovens jogadores que surpreenderam o mundo.
Mas não é só no futebol que a França busca revolucionar e estar entre os melhores. O país ocupa hoje a 23ª posição no índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional, posição inferior à dos vizinhos, Reino Unido e Alemanha (respectivamente nas 8ª e 12ª posições).
Entretanto, na busca de excelência na luta contra a corrupção, desde junho de 2017, com a entrada em vigor da Lei Sapin II, a França passou a adotar regras mais restritivas com o condão de proteger as empresas francesas de práticas ilegais.
Desta maneira, todas as entidades francesas devem, de uma forma menos ou mais revolucionária, observar as obrigações impostas pela Lei Sapin II em suas operações diárias, tanto na França quanto no exterior.
Segundo os termos da Lei, um programa de integridade, com oito medidas de combate à corrupção, deve ser obrigatoriamente implementado em empresas francesas ou pertencentes a grupos com sede na França, com faturamento consolidado superior a 100 milhões de euros e com mais de 500 funcionários. A inobservância da aplicação da lei sujeita as entidades a multas de até 1 milhão de euros para pessoas jurídicas e 200 mil euros para pessoas físicas.
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Em seu artigo 17, a lei descreve as medidas que já devem obrigatoriamente ter sido implementadas:  manter código de conduta com descrição dos atos de corrupção a serem prevenidos; manter canal de denúncias; mapear riscos de corrupção por zona geográfica e negócio; avaliar integridade de terceiros (clientes, fornecedores, intermediários); manter controles contábeis; treinar as pessoas expostas aos riscos, inclusive terceiros; manter regime disciplinar e de tratamento de ocorrências; e controlar e avaliar constantemente as medidas implementadas.
Para empresas e grupos franceses que não tratavam do assunto no regular exercício de suas atividades, a Lei Sapin II causa verdadeira revolução. São muitos os questionamentos e debates sobre os meios para aplicabilidade da lei e implementação das oito medidas para o efetivo programa de integridade.
No entanto, essa revolução não deveria ser novidade para as empresas pertencentes a grupos franceses já atuantes no cenário internacional e submetidos a legislações locais - como a Lei Brasileira de Anticorrupção - e que já possuam um certo nível de maturidade na discussão e tratamento do tema da corrupção.
No Brasil, o grande desafio das empresas francesas aqui instaladas seria de confrontar os programas e controles já existentes às obrigações impostas pela Lei Sapin II. Conhecer o nível de maturidade dos programas de integridade já existentes e conhecer o nível de exposição ao risco de seus negócios são pontos importantes para ter a certeza de que as exigências da lei do grupo estão sendo atendidas.
Apesar da similaridade da Lei Sapin II com as demais nesse tema, a lei francesa tem um caráter próprio: trata também da corrupção privada além da pública. Assim, um dos pontos centrais é que todo programa de integridade das empresas francesas deve tratar, inclusive, da corrupção privada, inclusive em seus programas no Brasil.
Assim, o mapeamento de riscos, um dos primeiros a ser solicitado pelas autoridades francesas no momento de uma fiscalização, deve conter a hierarquização, priorização e plano de ação dos riscos de corrupção pública e privada e deve ser passível de ser apresentado às autoridades assim que solicitado.
Outro ponto central é a criação da Agência Francesa de Anticorrupção (AFA), a quem foi confiado o dever de zelar pela aplicação da lei e que tem demostrado muita preocupação em ocupar uma importante e reconhecida posição internacional na luta contra a corrupção.
Com o objetivo expresso de exercer o papel central no combate à corrupção no país e de adiantar-se às autoridades estrangeiras que aplicaram multas altíssimas a empresas francesas que foram envolvidas em casos de corrupção, a AFA já iniciou sua efetiva atuação com a publicação de recomendações, com a abertura de ao menos seis fiscalizações desde novembro de 2017 (numa agenda de um número importante de fiscalizações previstas até 2019) e com a celebração de ao menos quatro transações penais (Convention judiciaire d’intêrét public - CJIP).
Por esse motivo, os membros da direção de subsidiárias francesas baseadas no exterior (que também ficam pessoalmente obrigados nos termos da lei) deverão adiantar-se para estar em conformidade com as obrigações impostas pela Lei Sapin II e auxiliar o grupo a responder não somente às autoridades francesas, mas também a quaisquer outras às quais se sujeitam, evitando a ocorrência de atos de corrupção e suas consequentes imensuráveis perdas reputacionais e financeiras.
A nova revolução francesa refere-se, portanto, a uma transformação douradora, épica e definitiva no cenário empresarial, em nome da transparência, da luta contra a corrupção e da modernização da vida econômica. Ter um programa de integridade efetivo vai além de uma obrigação legal: é a oportunidade para os grupos franceses de praticarem suas atividades com harmonia entre competitividade e sustentabilidade, difundindo o lema da liberdade, igualdade e fraternidade.

liberdade

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JOTA

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