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Mônica Paim

Michele Ferreira

Durante décadas, a substituição tributária foi um dos principais instrumentos de arrecadação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iCMS">ICMS</a> nos estados brasileiros. Em um sistema marcado pela complexidade e pela multiplicidade de obrigações, ela cumpriu um papel importante ao concentrar o recolhimento do imposto em poucos contribuintes e reduzir espaços para a evasão fiscal.
A reforma tributária, no entanto, muda esse cenário. À medida que o novo modelo de tributação sobre o consumo vai sendo implementado, a retirada gradual da substituição tributária é um dos primeiros grandes testes da capacidade das administrações tributárias de conduzir uma transição segura para o novo sistema.
Nesse aspecto, a experiência de São Paulo merece atenção.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O estado vem promovendo a retirada da substituição tributária de forma escalonada, em etapas sucessivas, concedendo prazo para adaptação dos contribuintes e preparando tanto as empresas quanto a própria Administração Tributária para a mudança. Até agora, aproximadamente 60% dos produtos anteriormente sujeitos ao regime já foram retirados da ST, representando cerca de 45% da arrecadação obtida por esse modelo.
A opção por uma implementação gradual revela uma compreensão importante sobre processos dessa natureza. Em matéria tributária, mudanças abruptas costumam gerar insegurança, elevar custos de conformidade e ampliar o contencioso. Quando há planejamento, previsibilidade e acompanhamento, a transição tende a produzir melhores resultados para todos os envolvidos.
O aspecto mais interessante da experiência paulista está na forma como o Estado decidiu conduzir esse processo.
Antes de intensificar a fiscalização, houve um amplo trabalho de orientação. Mais de 15 mil visitas presenciais foram realizadas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, por meio do programa Nos Conformes, para esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes na adaptação às novas regras. Paralelamente, o uso de malhas fiscais permitiu acompanhar, praticamente em tempo real, a migração entre os regimes tributários, identificando inconsistências e permitindo que empresas regularizassem espontaneamente sua situação.
Essa combinação entre orientação, inteligência fiscal e monitoramento permanente representa uma evolução importante na relação entre Fisco e contribuinte. A atuação fiscal, nesse cenário, não foca apenas na identificação de irregularidades depois que elas ocorrem, mas inclui a prevenção de erros durante um período de mudança naturalmente complexo.
Naturalmente, orientação não substitui fiscalização. Encerrado o período de adaptação, é esperado que a Administração Tributária atue sobre aqueles que, mesmo alertados, insistirem em descumprir a legislação. A conformidade tributária depende tanto do diálogo quanto da capacidade do Estado de fazer cumprir as regras de forma isonômica.
Essa experiência oferece uma reflexão que vai além da própria substituição tributária.
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Nos próximos anos, a implementação da reforma tributária exigirá mudanças muito mais profundas do que a retirada de um regime específico. Novos tributos, novos sistemas, novas competências e novas formas de relacionamento entre os fiscos e os contribuintes passarão a fazer parte da rotina do país.
Essa transição exigirá administrações tributárias preparadas, tecnologia, planejamento e, sobretudo, equipes técnicas capazes de transformar mudanças legislativas em procedimentos seguros e eficientes. Esse é um trabalho que passa, necessariamente, pela atuação dos Auditores Fiscais, cuja experiência acumulada será fundamental para assegurar a estabilidade do sistema durante esse período.

reforma tributária

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Administrações tributárias serão capazes de conduzir uma transição segura?

A retirada da substituição tributária e os desafios da implementação da reforma

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