A restritividade dos negócios jurídicos no direito autoral

Os direitos autorais estão em constante tensão com direitos e garantias individuais. Admite-se a exclusividade sob a ótica utilitária do desenvolvimento das artes e das ciências, da concretização da personalidade do autor e, em certo grau, por existir um senso moral de recompensar o autor.[1] A natureza restritiva dos contratos de direitos de autor protege […]