Redação JOTA

Ao expedir o mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - “como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça (TRF da 4ª região e Superior Tribunal de Justiça) e, inclusive a Suprema” - o juiz Sérgio Moro concedeu ao condenado, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”. E acrescentou no seu despacho: “Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.
Além disso, estipulou: “Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná. Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
Mas o que se viu, durante a tarde e a noite desta sexta-feira (6/4) – ao vivo e a cores na televisão – foi uma espécie de “resistência passiva” do ex-presidente, dos seus apoiadores e aparentemente dos seus próprios advogados à efetivação da ordem judicial, evidentemente com objetivos políticos. Ou seja, configurou-se, de qualquer modo, uma resistência – substantivo que o Dicionário Aurélio define como “força por meio da qual um corpo reage contra a ação de outro corpo” ou “delito que comete aquele que não obedece à intimação da autoridade”.
E embora o juiz Moro tenha vedado a utilização de algemas, “em qualquer hipótese”, o substantivo “resistência” adjetiva a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, de 2008, que dispõe: 
“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
“Até o encerramento desta edição”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula continuava hospedado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e não na Sala de Estado Maior para ele reservada na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Até por que – lá se vai muito tempo – já não mais aqui vigoram as Ordenações Filipinas, que permitiam a condução à prisão, “debaixo de vara”, dos investigados ou réus que resistiam aos juízes.

lula mao

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JOTA

Ordem de prisão do ex-presidente, assinada por Moro, deixou expresso que não deve ter utilização de algemas em qualquer hipótese

A resistência passiva de Lula

Ordem de prisão do ex-presidente, assinada por Moro, deixou expresso que não deve ter utilização de algemas em qualquer hipótese