Inadiável se torna a regulamentação da repercussão geral do recurso de revista pelo Tribunal Superior do Trabalho, na esteira do que ocorreu com o recurso extraordinário (EC 45/2004, art. 102, §3º CF/88 e Lei 11.418/2006) e, ao que tudo indica, ocorrerá com o recurso especial. Poucos se recordam, mas a Medida Provisória 2226/2001 alterou a […]
STF
A repercussão geral no recurso de revista
Inadiável se torna a regulamentação pelo Tribunal Superior do Trabalho
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