STF

A repercussão geral no recurso de revista

Inadiável se torna a regulamentação pelo Tribunal Superior do Trabalho

TST; Justiça do Trabalho
Crédito Flick TST

Inadiável se torna a regulamentação da repercussão geral do recurso de revista pelo Tribunal Superior do Trabalho, na esteira do que ocorreu com o recurso extraordinário (EC 45/2004, art. 102, §3º CF/88 e Lei 11.418/2006) e, ao que tudo indica, ocorrerá com o recurso especial. Poucos se recordam, mas a Medida Provisória 2226/2001 alterou a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.