Murilo César Ramos

Sempre me surpreende a surpresa com que especialistas, autoridades, legisladores e militantes reagem diante de decisões e ações que as empresas dominantes na internet, as chamadas big techs, tomam seguidamente em detrimento dos direitos de cidadania, da lei, da democracia.
Como é o caso recente da decisão tomada pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/meta">Meta</a>, informada globalmente pelo próprio dono, Mark Zuckerberg, de abandonar qualquer pretensão de autorregulação, alinhando-se com o que já havia feito <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elon-musk">Elon Musk</a>, quando comprou o Twitter e deu início a uma cruzada por uma concepção extremista de liberdade de expressão.
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Cruzada que se torna agora política de Estado, nos Estados Unidos, conduzida pelo mesmo Musk, homem forte de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/donald-trump">Donald Trump</a> em seu segundo mandato, de quem Zuckerberg se torna, subalternamente, um segundo tenente.
A pedra fundamental dessa cruzada foi lançada, inadvertidamente, posso admitir, pelo Google em 2000, quando inventou o que hoje conhecemos como publicidade programática: a capacidade de oferecer anúncios comerciais microdirecionados aos usuários do seu revolucionário buscador e, com isso, remunerar-se, remunerar acionistas e investidores, além de dar aos anunciantes targets próximos do perfeito e ao usuário um serviço supostamente gratuito.
Mas o inadvertido foi progressivamente sendo minado ao longo dos anos por problemas éticos, sobretudo de ameaças e danos objetivos à privacidade dos usuários, já então não mais circunscritos ao Google, mas espalhados por todo o ecossistema, dos quais viria a se tornar um caso exemplar o escândalo da Cambridge Analytica em 2016.
Escândalo fartamente documentado e estudado desde então, cuja origem foi a permissividade do Facebook com um conjunto de dados de milhares de seus usuários, usados para instrumentalizar de forma indevida campanhas de publicidade programática a favor da candidatura de Trump. Escândalo que a Meta agora, pela voz do dono, pretende suprimir da História, em favor do mesmo Trump.
A crueldade cívica do modelo de negócios inventado pelo Google ficou tão evidente após este e tantos outros eventos comprometedores de valores democráticos mundo afora que em 2018, ao lançar um novo código de conduta, a empresa, em um aparente gesto público de arrependimento, formalmente abandonou o lema que a acompanhava desde sua criação (Don't be evil ou Não seja mau) pelo anódino Do the right thing ou Faça a coisa certa.
Em recente entrevista para um projeto acadêmico, fui perguntado por que, no livro Às margens da estrada do futuro: comunicações, políticas e tecnologia, <a href="https://eptic.com.br/wp-content/uploads/2014/12/MuriloRamos.pdf">publicado digitalmente em 2000</a>, referi-me ao então novo cenário conformado pela internet dizendo que ele não estaria contribuindo significativamente para a constituição de uma sociedade mais democrática, ao revés das teorias mais difundidas no campo da comunicação nos anos 1990, que atribuíam a ela a capacidade de ampliar a democratização da sociedade.
Completei a resposta lembrando que fora já em 1995 que uma organização estadunidense chamada Federal Networking Council, hoje extinta, levantara as restrições até então existentes para o uso comercial pleno da internet. Movimento que nada mais era que a formalização de um processo que vinha se alastrando na web e que a alinhava com o desenvolvimento político-econômico das indústrias das comunicações que a precederam – particularmente a televisão e o rádio –, centrado na sua, quase total, mercantilização.
As evidências já estavam todas lá. Mais ainda porque a internet, ao contrário da radiodifusão, nasceu toda estadunidense, e na sua essência técnico-normativa, assim permanece até hoje. A radiodifusão, pelo menos, foi capaz de gestar, na sua origem europeia, a forma dominante do serviço público. O mundo da web nem isso ofereceu.
Daí o meu incômodo à época com todo o ciberutopismo que, em certo momento, ameaçou sufocar os mais céticos, entre os quais sempre me encontrei. Ciberutopismo que está por aí até hoje, muitas vezes mascarado por hypes legitimados por uma literatura muito técnica que, no campo social, passou a ser dominada por argumentos quase sempre jurídico-regulatórios.
Argumentos tendentes a se concentrar em remédios normativos periféricos, passando ao largo do cerne estrutural que corrói o potencial democrático do ecossistema: modelos de negócios fundados na exploração massiva de dados pessoais, sem que seus titulares tenham qualquer controle efetivo sobre eles. O que faz com que fiquem à mercê de normas regulamentares que, por bem-intencionadas que sejam, no limite acabam se tornando meros custodiantes dos referidos modelos, e seus efeitos deletérios sobre direitos humanos e democracia.
Efeitos que uma literatura pouco explorada, porque pouco conhecida, define como guerras culturais de cortes regressivos, cuja arma mais poderosa é justamente a visão extremista da liberdade de expressão, nas quais a Meta, sem qualquer pudor cívico, agora se engaja.
Exemplo clássico dessa literatura é o livro de Benjamin R. Teitelbaum, Guerra pela Eternidade – O retorno e a ascensão da direita populista (Editora da Unicamp, 2020), cuja edição inglesa original traz na capa René Guénon e Julius Evola, os ideólogos originais do chamado Tradicionalismo, e os contemporâneos Alexander Dugin, ideólogo tradicionalista ligado a Vladimir Putin, e o conhecido ideólogo trumpista Steve Bannon. E, porque extensamente tratado no livro, poderia muito bem constar da capa o falecido – e muito conhecido de nós brasileiros – Olavo de Carvalho.
Bannon encarna o que se tem convencionado chamar de "metapolítica de extrema direita na era da internet"[1], encapsulada numa certa Doutrina Breitbart, de acordo com a qual a política seria um subproduto da cultura, daí a importância da luta por narrativas falsas e sensacionalistas, microdirecionadas ao público mais sensível a elas.
O autor da doutrina, Andrew Breitbart, foi quem criou, em 2005, o site homônimo que, literalmente, instruiu a direita estadunidense sobre travar "guerras culturais online", na crença, que se mostraria correta, de que as novas mídias, e seu poder programático, ofereciam meios para enfraquecer as mídias tradicionais e, com isso, o domínio hegemônico de uma genérica "esquerda".
Breitbart morreria em 2012, aos 43 anos, mas seu site e legado extremistas passaram às mãos de Bannon, que o levou adiante até 2016, quando se licenciou para assumir a direção-executiva da campanha de Trump, de quem se tornaria estrategista-chefe na Casa Branca até ser demitido em 2017.
Hoje, depois de tentar criar um movimento extremista na Europa, que chamou de O Movimento, e de ter sido preso por fraude em uma campanha de recursos para construir um segmento de muro na fronteira com o México, e de continuar apoiando Trump, Bannon volta aos noticiários atacando Musk e prometendo uma campanha para afastá-lo da Casa Branca.
Entretanto, mais que uma picuinha entre egos, mesmo um deles sendo tão descomunal quanto o de Musk, ele e Bannon têm mais em comum do que Zuckerberg com ambos. Enquanto este último escancarou ao mundo, além do que oportunismo político, o temor servil de ver seu negócio prejudicado pelo novo governo, os outros dois compartilham pelo menos um viés doutrinário: o de se valer de uma visão extremista da liberdade de expressão para levar vantagem nas guerras culturais que, cada um a seu modo, empreendem.
Logo, o que continua em jogo, aqui e mundo afora, vai muito além de moderação de conteúdo por fact-checking, um instrumento que, por mais louvável que seja, e mais bem intencionados que sejam seus praticantes, é pouco mais que um mero remendo no mundo da desinformação sistêmica que assola a internet. Desinformação cuja raiz está em um modelo de negócios que, ao se tornar tão poderoso e "natural", faz com que se tenha enorme dificuldade de pensar ou buscar alternativas.
Mas, quaisquer que possam vir a ser essas alternativas, passarão por se revisitar, da forma mais radical possível, a ideia de privacidade, pelo menos no que toca a dados pessoais. A autodeterminação informativa, a autodeterminação de dados, deve estar necessariamente contingente, como regra, ao controle e operação pelo titular. São atributos essencialmente inseparáveis.
Limitar a proteção de dados ao controle, como é hoje, por mais formidável que o regramento seja, inclusive no que toca ao sancionamento, é prosseguir dando ao operador, por força da sua capacidade tecnológica, de que decorre uma insuportável assimetria de informações, um poder virtualmente irregulável.
Alternativa para esse estado de coisas hoje existe. Mais que uma, na realidade. Basta que se tenha a curiosidade de procurá-las, e vencer o ceticismo de que os modelos de negócios ora praticados não têm mais caminhos de volta, que não sejam os que mantenham o titular dos dados como objetos e não sujeitos dessa titularidade.
<hr />
[1] Joshua Green, Devil’s Bargain: Steve Bannon, Donald Trump, and the Nationalist Uprising (New York: Penguin, 2017); George Hawley, The Alt-Right: What Everyone Needs to Know (New York: Oxford University Press, 2019).

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