Concorrência

A regulação das fake news pelo antitruste

O ‘Calcanhar de Aquiles’ do recente debate em tempos de campanha eleitoral

Seminário
Crédito: Pixabay

“Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade”? Durante uma entrevista, o ministro Luiz Fux afirmou que a Justiça Eleitoral pode eventualmente anular o resultado de uma eleição, caso este decorra da difusão de “fake news”. A base para esta decisão estaria no artigo 222 do Código Eleitoral que prevê ser “anulável a votação, quando viciada […]

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