Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Luiz César M. Loques

A regulação global do mercado de valores mobiliários tem extrapolado os fenômenos extra societários que impactam o dia a dia das companhias abertas. Há uma tendência global para que haja a divulgação de informações operacionais que possam impactar negativamente o clima. A recente regulação chinesa marca essa tendência.
Considerada a segunda maior economia do mundo, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/china">China</a> se destaca como uma potência em diversos setores, como manufatura e exportações. Com um crescimento robusto nas últimas décadas, o país conseguiu realizar reformas sociais importantes, tornando-se, igualmente, um dos maiores mercados consumidores do planeta.
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Apesar de seu relevante papel, a transição para uma economia mais sustentável é crucial para o futuro do país. Além disso, o foco em inovação tecnológica e o desenvolvimento deste setor será determinante para manter sua posição de destaque no cenário global.
Antes restrito aos debates de ambientes regulatórios de democracias ocidentais, com especial relevância para EUA e Europa, o movimento chinês surpreende. Primeiro porque desafia o entendimento de que este tipo de regulação é restrito ao mundo democrático. Segundo pelo detalhamento e alcance das suas regras.
O Brasil, pela CVM, já tinha dado passo semelhante e comparativamente ousado quando comparado a EUA e Europa. Através da <a href="https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html">Resolução CVM 193</a> (SNC), o Brasil adotou expressamente o padrão ISSB – IFRS S2 para cuidar da divulgação climática de companhias abertas no país.
Este padrão torna o reporte de informações do Escopo 3 obrigatórias para setores relevantes. Lembrando que o Escopo 1 e 2 referem-se aos reportes de emissões de Gases de Efeito Estufa das operações diretas das empresas e do consumo de energia, respectivamente. 
O Escopo 3 é uma obrigação regulatória bem mais ousada porque impõe o reporte de emissões indiretas de GEE que ocorrem nas cadeias de valor de uma companhia regulada. Com essa exigência, bancos comerciais, provedores de seguros e gestoras de ativos que financiam atividades que possuem essa característica também passam a ter que reportar ao regulador e ao mercado, apesar de não serem atividades intensivas em emissões diretas de GEE. 
A regulação de mercado europeia vem calcada nas seguintes normas: 
<ol>
<li>a taxonomia da UE; </li>
<li>a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD); e</li>
<li>a Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD).</li>
</ol>
 Inclui, portanto, o Escopo 3. Os EUA, por sua vez, na sua recente regulamentação, optaram por dar um maior protagonismo aos Escopos 1 e 2. Ou seja, a tendência no mundo ocidental já é uma realidade e está mexendo com o mercado de capitais de forma bastante inovadora. A entrada da China nesse movimento, marca uma nova era no mundo da gestão das companhias abertas. 
A recente regulação chinesa é composta por um conjunto de três normas que  formam um bloco temático de obrigações de reporte na área ambiental e climática. São elas: 
<ol>
<li>Medidas para a Administração da Divulgação de Informações Ambientais pelas Empresas com Base na Lei;</li>
<li>o Regulamento Provisório sobre a Administração da Negociação de Emissões de Carbono; e</li>
<li>as Medidas para a Administração da Divulgação de Informações pelas Empresas Listadas (Revisão de 2021).</li>
</ol>
Em complemento aos regulamentos estatais, a China avançou também na autorregulação. As bolsas de valores de Xangai, Shenzhen e Pequim tornaram efetivas no dia 1º de maio deste ano suas diretrizes de relatórios de sustentabilidade para empresas listadas. A diretiva de Xangai estabelece a divulgação obrigatória para qualquer empresa que seja integrante do Índice SSE 180, do Índice STAR 50, ou que esteja listada, ao mesmo tempo, nos mercados da China continental e no exterior.
A diretiva de Shenzhen estabelece a divulgação obrigatória para qualquer empresa que seja integrante dos Índices SZSE 100 e ChiNext ou que estejam listada, ao mesmo tempo, nos mercados da China continental e no exterior. Pequim, por enquanto, apenas incentiva o reporte voluntário para companhias listadas.
Pelas normas chinesas, são englobados 21 diferentes tópicos de espectro ambiental, social e governança (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a>). Entre as medidas ESG estão contempladas aquelas referentes ao reporte climático. Ficaram de fora das obrigações, as informações do Escopo 3. 
Neste aspecto, as obrigações de reporte chinesa seguiram mais o modelo norte-americano e menos o brasileiro. Mas nem por isso deixam de ser dignas de nota pela relevância deste tipo de obrigação na maior economia do mundo fora do grupo das democracias ocidentais e que é frequentemente acusada de privilegiar o desenvolvimento econômico em detrimento de temas importantes para a pauta ESG.
A natureza das obrigações do mercado de capitais está sendo revolucionada com as exigências de reporte ESG. A entrada da China neste movimento é marcante dessa revolução em curso. Como o Brasil vem se tornando um destino cada vez mais desejado para as companhias abertas chinesas nos mais diversos setores da economia e como a China é o nosso principal parceiro comercial, navegar por essas regras de reporte climático e dos diferentes aspectos ESG será fundamental para o controle dos riscos operacionais, de crédito e de mercado de quem estiver direta ou indiretamente envolvido nessas relações.

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JOTA

Entrada de Pequim na divulgação desses relatórios evidencia tendência global, que inclui o Brasil

A regulação chinesa de reporte climático por empresas de capital aberto

Entrada da China na divulgação de reportes climáticos evidencia tendência global, que inclui o Brasil