Opinião & Análise

Saneamento – Avanços e Desafios

A Reforma Tributária e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O cenário é oportuno para reduzir as inseguranças fiscais e garantir a atratividade dos investimentos

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, disciplinado pela Lei nº 14.026/2020, tem como finalidade última viabilizar a universalização dos serviços de saneamento até 31 de dezembro de 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto[1], estabelecendo ferramentas para alavancar os […]

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