Opinião & Análise

Direito Tributário

A reforma Tributária deve buscar também a segurança jurídica

Razões da insegurança jurídica no Brasil vão muito além do que poderia ser corrigido em uma reforma

Crédito: Pixabay

As propostas de reforma tributária atualmente discutidas estão esquecendo talvez o seu principal objetivo: a promoção da segurança jurídica. O discurso comum das propostas que estão na mesa aponta dois objetivos principais: simplicidade do sistema e equalização da tributação. A simplificação é objetivo importantíssimo. O brasileiro é o pagador de tributos que mais perde tempo […]

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