Filipe Araújo da Paz

O sistema tributário brasileiro é estruturado de forma regressiva, ou seja, a participação de tributos indiretos, que incidem fortemente sobre o consumo, prevalece sobre os tributos chamados diretos, incidentes sobre a renda e o patrimônio.
Como resultado disso, o fardo da carga tributária pesa com mais força sobre as classes mais pobres em detrimento das mais ricas, o que alarga as desigualdades no país.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O cenário da desigualdade social no Brasil é desanimador. O país encontra-se ranqueado como o 10º mais desigual do mundo, em ranking comparativo com mais de 140 países<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Segundo pesquisa recente do IBGE, esse cenário se agrava. Os estudos apontam que no ano de 2018 “o rendimento médio mensal do 1% da população com maiores rendimentos era de R$ 27.744, o que corresponde a 33,8 vezes o rendimento dos 50% da população com menores rendimentos (R$ 820)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> ”.
O problema da desigualdade não é, no entanto, um problema dos dias atuais, prova disso é o que demonstra Mark Morgan Milá, orientado por Thomas Piketty, que investigou a concentração da renda no Brasil e a sua tributação, e concluiu que a renda tem sido grandemente concentrada no topo da cadeia, com o 1% mais rico do Brasil acumulando 27% da renda do país no ano de 2013, tendo esses percentuais flutuados no patamar de cerca de 25% desde a metade da década de 1970<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse contexto, a desigualdade, trata-se, em verdade, de imbróglio histórico e a tributação apresenta-se como uma das frentes de combate para sua redução.</blockquote>
A concentração excessiva da tributação brasileira no consumo impacta diretamente nas camadas economicamente mais vulneráveis da população, e em decorrência disso, tem-se o agravamento do quadro da desigualdade social e de renda<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
A inversão das bases de tributação, passando de um sistema com prevalência na tributação indireta para a tributação direta é um grande passo para alcance da justiça fiscal. A tributação indireta contribui para a regressividade do sistema, enquanto a alternância para uma predominância de tributos diretos, reflete em maior progressividade.
Um tributo é progressivo, explica Luciano Amaro, quando a sua “onerosidade relativa aumenta na razão direta do crescimento da renda”. E o jurista exemplifica com o imposto de renda como tributo progressivo, no qual “Não apenas quem ganha mais paga mais, mas paga progressivamente mais<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>”. Ou seja, quanto maior a base de cálculo, maior deverá ser a alíquota. Quanto maior for a renda auferida, maior será a contribuição.
O imposto de renda, entretanto, apesar de progressivo, apresenta faixas de tributação limitadas e defasadas. A tabela progressiva do imposto de renda não é corrigida desde 2015<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, e o valor de isenção do pagamento continua sendo de R$ 1.903,98, inferior, inclusive, a 2 salários mínimos válidos para 2020.
O ajuste na tributação do imposto de renda da pessoa física se mostra como um dos caminhos que implica em progressividade do sistema tributário, com a ampliação da faixa da isenção, o aumento das faixas de tributação, além da inclusão de alíquotas maiores que alcancem rendimentos mensais superiores ao máximo estipulado atualmente de R$ 4.664,68.
A tributação, portanto, apresenta-se como um dos mecanismos de escape, capaz de reduzir o quadro da desigualdade desde que centrada em tributos de bases progressivas, que observem a capacidade contributiva de cada indivíduo, com atenção ao confisco e respeito à igualdade, para que possa se aproximar da justiça fiscal.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> OXFAM. A distância que no une – um retrato das desigualdades brasileiras. São Paulo: Oxfam Brasil, 2017, p.21.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD Contínua 2018: 10% da população concentram 43,1% da massa de rendimentos do país. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: &lt; https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25700-pnad-continua-2018-10-da-populacao-concentram-43-1-da-massa-de-rendimentos-do-pais&gt;. Acesso em: 03 mai. 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> MILA, Marc Morgan. Income Concentration in a Context of Late Development: an investigation of top incomes in Brazil using Tax Records, 1993-2013. Public Policy and Development Master Dissertation. Paris School of Economics, 2015. Disponível em: &lt;http://piketty.pse.ens.fr/files/MorganMila2015.pdf&gt;. Acesso em: 03 mai. 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> ANSELMINI, Priscila; BUFFON, Marciano. Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil. Revista do Direito Público, Londrina: v. 13, n. 1, 2018, p.228.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p.91.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p.439.

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JOTA

Concentração excessiva da tributação brasileira no consumo impacta diretamente nas camadas mais pobres

A redução da desigualdade social passa pela tributação

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