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Valdo de Rizzo

Luís Fernando Guerrero

O Brasil encerrou 2025 com o maior número de empresas em recuperação judicial de sua série histórica: 2.466 CNPJs distribuídos em 977 processos, alta de 13% sobre 2024. Em janeiro de 2026, 8,7 milhões de CNPJs estavam negativados. No varejo, o primeiro semestre de 2026 fechou com 986 empresas em recuperação, crescimento de 20,4% em doze meses.
Há um dado mais revelador do que o volume. O fluxo de novos pedidos desacelerou no primeiro trimestre de 2026, 194, contra 234 no mesmo período de 2025, mas o estoque de empresas sob proteção judicial saltou de 6.409 para 7.726 em doze meses. Entra-se menos e sai-se muito menos. A recuperação judicial deixou de ser um episódio para se tornar um regime de permanência. E aí são três expressões.
A primeira é o custo do dinheiro. A Selic em 14% ao ano, mesmo após quatro cortes consecutivos, permanece restritiva, e o Focus projeta 13,75% ao fim de 2026. Para o devedor alavancado, a despesa financeira consome o resultado operacional antes que ele vire lucro.
A segunda é o passivo herdado da pandemia. As linhas emergenciais — o Pronampe à frente — foram contratadas em 2020 e 2021 com a taxa básica em 2% e vêm sendo sucessivamente repactuadas. O problema é de indexação: tomou-se crédito pós-fixado no piso do ciclo para pagá-lo no topo. As parcelas dobraram sem que a receita acompanhasse, e cada rodada de reperfilamento empurrou vencimentos para a frente sem reduzir principal. O Desenrola Empresas, aberto em maio de 2026, é o reconhecimento oficial de que a repactuação bancária não resolveu o problema — apenas o adiou, com juros.
A terceira é setorial e explica o varejo. O aperto chega pelas duas pontas: encarece o passivo da empresa e retira do consumidor a capacidade de parcelar. Segundo a CNC, 82% das famílias estão endividadas e quase um terço, inadimplentes. Do lado corporativo, o caso Americanas reprecificou de forma permanente a disposição dos bancos — mais garantias, spreads maiores, menos apetite para rolagem.
Somados, esses vetores produzem um efeito que a prática conhece e a doutrina ainda trata com pudor: para muitas empresas, a recuperação judicial se tornou a linha de financiamento mais barata do mercado brasileiro.
A aritmética é elementar. O deferimento do processamento suspende execuções por 180 dias, prorrogáveis por igual período. O plano típico combina deságio relevante, carência de dois a três anos e correção que raramente acompanha o custo de mercado. Capital de giro no balcão, enquanto isso, custa 20%, 30% ao ano ou mais. Quando o diferencial entre o custo do crédito e o custo da proteção judicial atinge essa magnitude, o ajuizamento migra de decisão de insolvência para decisão de estrutura de capital — deixa de ser escolha entre sobreviver e quebrar para virar escolha de tesouraria.
Isso não é fraude, e nem sempre é abuso: é resposta racional a preços relativos. Mas um instituto desenhado para crises transitórias não sustenta, sem custo, a função de fonte estrutural de funding.
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Crédito se precifica ex ante. Onde o uso da recuperação judicial se generaliza como ferramenta de gestão, o financiador responde encarecendo, exigindo mais garantia ou saindo do setor. O agronegócio é o laboratório dessa dinâmica: alta de 66% no estoque de recuperandas em doze meses, a ponto de levar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">Conselho Nacional de Justiça</a> a editar o Provimento 216/2026.
O sistema já reage: o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">Superior Tribunal de Justiça</a> delimitou o alcance temporal do juízo recuperacional, afastando o bloqueio de créditos extraconcursais depois de encerrado o stay period, e a disciplina do devedor contumaz condicionou o acesso ao instituto à regularidade fiscal mínima. Mas o indicador mais eloquente é o resultado: a proporção de recuperações convoladas em falência alcançou 30% no segundo trimestre de 2025, contra os 10% a 20% historicamente observados. O instrumento é acionado com mais frequência e funciona menos. Proteção prolongada não é reestruturação.
O que deveria ocupar esse espaço? A resposta não está em restringir o acesso, mas em corrigir o preço relativo. A preservação da empresa segue sendo objetivo legítimo.
Primeiro, tratar o stay period como prazo real, e não como concessão renovável por inércia é o que mantém o custo da proteção acima de zero.
Segundo, ocupar o espaço com dinheiro precificado. O financiamento do devedor em recuperação (arts. 69-A e seguintes) existe para substituir o crédito involuntariamente extraído dos credores anteriores por capital novo, remunerado e voluntário. Segue subutilizado e essa subutilização é parte do problema.
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Terceiro, valorizar a via negociada. A proporção entre recuperação judicial e extrajudicial ainda é de 16 para 1, melhor do que os 26 para 1 de 2023, mas longe do razoável. A extrajudicial exige convergência de credores e negociação direta; por isso mesmo produz soluções mais rápidas e duráveis.
A recuperação judicial é, no fundo, um procedimento de negociação coletiva sob supervisão judicial. Sua legitimidade não vem da extensão do escudo, mas da qualidade do acordo que o escudo torna possível. Um sistema saudável é aquele em que o devedor viável negocia porque negociar lhe é mais vantajoso do que se proteger. Quando a proteção sai mais barata do que o acordo, o incentivo se inverte e o custo da inversão é pago, com juros, por todas as empresas que ainda tomam crédito no mercado.

JOTA PRO Poder | Produto | novembro/26

recuperação judicial taxa dos credores

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