
Na última semana muito se discutiu a respeito da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo1 a respeito de pedido de penhora de Bitcoin formulado por um credor. No caso o pedido restou negado em razão do exequente ter apresentado pedido genérico, deixando de comprovar a existência dos bens (Bitcoins) que pretendia penhorar, […]