A prorrogação antecipada e a relicitação nos contratos de concessão

Durante impasses e incertezas econômicas surgem soluções jurídicas criativas. Atualmente, dois institutos de direito administrativo são bastante estimulados e utilizados, tanto pelo poder público como pelas concessionárias, criando oportunidades interessantes capazes de assegurar a qualidade e a eficiência de serviços públicos concedidos. A renovação ou a prorrogação antecipada de contratos de concessão de serviço público satisfaz os […]