Infrawomen Saneamento

A prestação regionalizada dos serviços de saneamento: um direito dos municípios

Lacunas e divergências interpretativas que podem decorrer do Novo Marco Legal do Saneamento

novo marco legal do saneamento
Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

Dando seguimento ao debate sobre a regionalização dos serviços de saneamento, este é 2º Artigo de uma série, mantida pela Liderança de Saneamento do Infrawomen. Incentivada e estimulada pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), em decorrência do entendimento do legislador de que sua estruturação é a melhor forma de propiciar ganhos de escala […]

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