Dando seguimento ao debate sobre a regionalização dos serviços de saneamento, este é 2º Artigo de uma série, mantida pela Liderança de Saneamento do Infrawomen. Incentivada e estimulada pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), em decorrência do entendimento do legislador de que sua estruturação é a melhor forma de propiciar ganhos de escala […]
Infrawomen Saneamento
A prestação regionalizada dos serviços de saneamento: um direito dos municípios
Lacunas e divergências interpretativas que podem decorrer do Novo Marco Legal do Saneamento
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