A prescrição da ação de recuperação de dano concorrencial

Nunca é demais ressaltar a importância da prescrição. Ela constitui uma perda do direito de ação pelo credor e/ou beneficiário de um direito pelo não uso desse direito. É um castigo pela inação. Se, por um lado, pode parecer injusta, a prescrição, por outro lado, constitui instrumento de paz social e de segurança jurídica. Na […]