Daniel Becker

Isabela Ferrari

Ela não é um produto do Poder Legislativo e nem uma lei da natureza, mas sim uma inspiração; é uma declaração sobre a atividade dos engenheiros e cientistas da computação<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Mas o que é exatamente a Lei de Moore que dita o ritmo da quarta revolução tecnológica?
Nos anos 60, Gordon Earl Moore, cofundador da Intel, previu em um artigo científico datado de 1965 que a quantidade de transistores contidos nos processadores dobraria, em média, a cada dois anos durante um período de, ao menos, dez anos. Contudo, a previsão foi muito conservadora: há mais de meio século, o crescimento previsto por ele continua ocorrendo.
Essa premissa originou a chamada Lei de Moore, que, em 1975, foi revisada de modo que o período de dois anos fosse reduzido para dezoito meses<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Atualmente, há um certo consenso de que, pelo menos por enquanto, a previsão do cientista vem se confirmando<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Nesse contexto, é importante destacar que a Lei fala na duplicação da capacidade computacional – por meio da duplicação do número de transistores –, o que significa que a sua evolução obedece a uma função exponencial. Confira-se<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>:
<a href="/wp-content/uploads/2017/10/leidemoore.jpg"><img class="aligncenter wp-image-95598 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/10/leidemoore.jpg" alt="" width="714" height="363" /></a>
A força transformadora da função exponencial é tamanha que levou o físico Albert Allen Bartlett a afirmar que “a maior deficiência da raça humana é nossa incapacidade de entender a função exponencial”. Não se sinta culpado: devido ao viés cognitivo do raciocínio humano conhecido como heurística de disponibilidade, temos a tendência de duvidar de algo até que já tenhamos experimentado, pois nosso parâmetro para a realidade é aquilo que temos de acessível no momento<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Embora não seja fácil, alguns exemplos nos ajudam a entender o poder dessa transformação.
O telefone demorou quase o século XX inteiro para se tornar um objeto corriqueiro nas residências, enquanto o smartphone e o tablet levaram menos de uma década<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Entre os anos de 2006 e 2011, o tráfego da internet aumentou doze vezes, alcançando 23,9 exabytes. Para se ter uma ideia, um exabyte corresponde a 1.000.000.000.000.000.000 bytes. Essa quantia equivale a 200 mil bases de dados do supercomputador cognitivo Watson<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, desenvolvido pela IBM, e responsável por vencer diversos competidores humanos no Jeopardy!, programa de TV americano de perguntas e respostas, replicando os questionamentos em menos de três segundos<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
As mudanças proporcionadas por essa revolução tecnológica são – e serão ainda mais – profundas e extremamente velozes. Todavia, temos visto algo parecido no mercado jurídico? Com exceção de mudanças no acesso e na circulação da informação promovida pela internet, a atividade do profissional do Direito mudou pouquíssimo nos últimos cinquenta anos. Acessamos autos eletrônicos de processos judiciais e mandamos e-mails, mas pouquíssima coisa da rotina propriamente dita foi alterado. Ainda seguimos o rito rígido, padrão e formal do processo judicial e comparecemos em audiências presenciais<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
Adotamos uma prática oitocentista e poucos acreditam que isso vá mudar em breve, mas já é possível notar que estamos no ponto de inflexão – ou joelho da curva – da função exponencial no mundo jurídico.
Seguindo a tendência internacional, em junho de 2017, foi fundada a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que reúne empresas de tecnologia voltadas para o mercado jurídico, agentes do mercado e escritórios de advocacia já existentes, e que também objetiva fomentar o surgimento de novos players<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
No Brasil, embora seja possível perceber uma assimetria entre a Administração Pública e a iniciativa privada no que se refere à adoção de novas tecnologias, já se vê algumas tentativas tímidas e louváveis de automatização e uso de inteligência artificial como, por exemplo, o caso de Dra Luzia, robô que trabalhará auxiliando a Procuradoria do Distrito Federal nas execuções fiscais<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>, além da aprendizagem de máquinas e o processamento de linguagem natural aplicada pela Polícia Federal nas recentes investigações de corrupção<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>.
No âmbito das resoluções de disputas, o Brasil ainda está bastante atrás do resto do mundo, mas o potencial disruptivo da adoção de tecnologia, seja como método alternativo, seja diretamente pelo Poder Judiciário é capaz de mudar completamente a forma como encaramos as controvérsias e o procedimento para saná-las.
Os métodos privados de resolução de conflitos (ADR<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>), impulsionados pela tecnologia de propósito geral da informação<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>, serão capazes de permitir que as partes resolvam suas diferenças em ambientes virtuais, através de plataformas com interfaces amigáveis e alicerçadas sobre algoritmos que terão potencial para levar o impasse a um resultado pacífico e construtivo (ODR<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>).
A título de exemplificação, o eBay, gigante do comércio eletrônico, permite que os usuários da sua plataforma de compra e venda (consumer to consumer ou C2C) abram reclamações e as solucionem a custo zero. A fórmula simples e inovadora é um sucesso estrondoso, sendo responsável por resolver a marca de sessenta milhões de disputas entre seus usuários por ano<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>.
O Poder Judiciário no Brasil, entretanto, ainda está estagnado no século passado. Embora a Lei nº 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico) esteja prestes a fazer dez anos, pouca coisa mudou em termos de celeridade processual. Sem qualquer aparato de computação cognitiva, automação de documentos e ciência de dados para facilitar o processamento e julgamento, os juízes e servidores estão sendo abarrotados de novos processos<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a> em um volume que tem crescido violentamente desde a promulgação da lei.
Felizmente, em agosto do ano corrente, durante a Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, foi aprovado o Enunciado nº 25<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>, que prevê que as audiências de conciliação ou mediação poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa online, escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que servirem ao propósito da autocomposição.
Nessa mesma linha, há casos animadores: as Online Courts já marcam território mundo a fora. Em 2002, por exemplo, o Ministério da Justiça da Inglaterra e do País de Gales, lançou o programa Money Claim Online que permite que usuários possam distribuir ações de cobrança no valor de até ‎£ 100.000,00<a href="#_ftn19" name="_ftnref19">[19]</a>.
Como afirmou o Aaron Wright<a href="#_ftn20" name="_ftnref20">[20]</a>, advogado e especialista em blockchain, o mundo está mudando dramaticamente e os juristas podem até ser retardatários, mas em tempos exponenciais não há como ficar para trás durante muito tempo. A tecnologia chegou no Direito para ficar, e se o processo judicial é a forma civilizada que o homem encontrou para fazer a guerra<a href="#_ftn21" name="_ftnref21">[21]</a>, a informatização da resolução de litígios é a sua forma avançada.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. A segunda era das máquinas: trabalho, progresso e prosperidade em uma época de tecnologias brilhantes. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015, p. 45.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ALENCAR, Felipe. O que é a Lei de Moore? Entenda a teoria que ‘prevê’ futuro da Informática. TechTudo. Disponível em: <a href="http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/06/o-que-e-lei-de-moore-entenda-teoria-que-preve-futuro-da-informatica.html">http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/06/o-que-e-lei-de-moore-entenda-teoria-que-preve-futuro-da-informatica.html</a> – Acesso em 01 de jul. 2017.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> MOORE’S LAW. How overall processing power for computers will double every two years. Moore’s Law. Disponível em: <a href="http://www.mooreslaw.org/">http://www.mooreslaw.org/</a> – Acesso em 01 de jul. 2017.
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<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> BECKER, Daniel; LAMEIRÃO, Pedro. Better call ROSS. Lex Machinea. Disponível em: <a href="http://www.lexmachinae.com/2017/07/05/better-call-ross/">http://www.lexmachinae.com/2017/07/05/better-call-ross/</a> - Acesso em 20 de set. 2017.<a href="http://www.lexmachinae.com/2017/07/05/better-call-ross/">http://www.lexmachinae.com/2017/07/05/better-call-ross/</a>
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<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> BATISTA, Vera. Delegados da PF e IDP-SP criam grupo para uso da inteligência artificial em investigações. Correio Braziliense: Blog do Servidor. Disponível em: <a href="http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/delegados-da-pf-e-idp-sp-criam-grupo-para-uso-da-inteligencia-artificial-em-investigacoes/">http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/delegados-da-pf-e-idp-sp-criam-grupo-para-uso-da-inteligencia-artificial-em-investigacoes/</a> - Acesso em: 20 de set. 2017.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Alternative Dispute Resolution
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. Op. Cit.. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015, p. 84-85.
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<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> “ENUNCIADO 25 – As audiências de conciliação ou mediação, inclusive dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa online, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.”
<a href="#_ftnref19" name="_ftn19">[19]</a> SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers: an introduction to your future. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 102.
<a href="#_ftnref20" name="_ftn20">[20]</a> TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: SEANI-SP, 2016, p. 141.
<a href="#_ftnref21" name="_ftn21">[21]</a> MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O bélico e o lúdico no direito e no processo. Revista da Presidência, v. 6, n. 67, dezembro 2004.

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JOTA

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