Leonardo Kaufman

Igor Tavares

O atual cenário econômico mundial gera uma maior preocupação pela obtenção de resultados positivos que, muitas vezes, não visam apenas e tão somente o lucro em si, mas a própria sobrevivência dos negócios e, consequentemente, dos empregos.
Porém, os empregadores devem estar atentos para as vias utilizadas por seus gestores para o cumprimento das metas estabelecidas, na medida em que muitas "técnicas motivacionais" ainda utilizadas no mercado de trabalho estão sendo consideradas inadequadas pela jurisprudência da Justiça do Trabalho, gerando, inclusive, condenações consistentes no pagamento de indenização por danos morais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Vale notar que não é negado o direito legítimo do empregador de cobrar metas e resultados de seus empregados, derivado de seu poder diretivo – o que é respaldado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência – mas sim a forma como a cobrança é realizada.
Nesse sentido, um tema de certa forma ausente das Cortes Trabalhistas volta a entrar no centro dos debates: a gestão por estresse (também denominada como assédio moral organizacional ou straining – drenagem, em tradução livre). O termo na língua inglesa pode ser entendido como esforço excessivo, ou seja, o esgotamento mental daqueles que são alvo de tal prática, que acaba resultando, não raramente, no desencadeamento de patologias como síndromes do pânico e burnout.
Na definição do ministro José Roberto Freire Pimenta em precedente sobre o tema (RR-25430-51.2014.5.24.0007), a prática “consiste na sistemática degradação do meio ambiente de trabalho, com vistas a incrementar a produtividade dos empregados, normalmente por meio de exigência de metas inalcançáveis ou de difícil cumprimento, podendo ser acompanhada de ofensas ou humilhações”.
Assim, trata-se do caso em que o próprio modelo de gestão empresarial (ou seja, não há conduta direcionada especificamente para uma vítima) consiste na utilização de práticas abusivas e vexatórias com o intuito de obter melhores resultados, sob a perversa lógica de que os empregados certamente irão envidar todos os esforços possíveis para evitar sofrer eventuais punições.
Recentemente, podemos identificar importantes julgados que reforçaram a postura firme e combativa da Justiça do Trabalho em repudiar e rechaçar essa modalidade de gestão.
<blockquote class="jota-article__eye">Num caso já em andamento no Tribunal Superior do Trabalho foi constatado que uma tradicional instituição bancária tinha como prática a cobrança de metas desarrazoadas e que tais exigências ocorriam, também, fora do horário de expediente, mesmo em períodos de greve.</blockquote>
Nesse caso específico, ficaram comprovadas também ameaças de demissão, xingamentos, coações contra empregadas gestantes e obstáculos criados para que os empregados não aderissem às greves, sendo a empresa condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de um milhão de reais.
Em um segundo precedente, encontrado no âmbito dos tribunais regionais do Trabalho, verificou-se a existência de cobrança de metas excessivas ou inatingíveis, exposição de ranking público com destaque para os resultados negativos e atribuição de apelidos pejorativos aos empregados com pior performance.
Um aspecto singular do caso, a ser destacado, foi o provimento jurisdicional, diante de pedido específico formulado pelo Ministério Público do Trabalho, determinando o estabelecimento de um programa de compliance, inclusive com a participação do sindicato da categoria para sua elaboração, prevendo medidas aptas a evitar que as más condutas se repetissem.
Isso revela que tanto o MPT quanto o Poder Judiciário já enxergam os programas de compliance como uma medida efetiva e necessária para combate e prevenção à ilícitos na seara trabalhista (como assédios moral e sexual e práticas discriminatórias), e não somente para questões criminais, especialmente mediante o estabelecimento de ferramentas de grande importância como um canal de denúncias.
Além disso, não se pode esquecer a crescente (e permanente, arriscamos dizer) relevância que o ESG vem assumindo para as empresas<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, seja para sua reputação com os consumidores, seja para sua capacidade de atrair investidores, deixando de ser uma medida atrelada à imagem corporativa, mas também uma ferramenta relacionada a sua própria capacidade de se manter no mercado.
Assim, entendemos pertinente destacar que a revisão das técnicas empregadas para obtenção de resultados é uma questão urgente para os empregadores. Também, inevitavelmente, é necessária a instituição de um programa de compliance e incorporação de boas práticas no âmbito social (como um ambiente de trabalho saudável), de acordo com as iniciativas envolvidas no ESG, assunto este cada vez mais intrínseco no meio empresarial.
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recuperação judicial

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JOTA

A revisão das técnicas empregadas para obtenção de resultados é uma questão urgente para os empregadores

A prática de straining e os limites do poder diretivo do empregador

A revisão das técnicas empregadas para obtenção de resultados é uma questão urgente para os empregadores