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Supremo deverá se posicionar quanto à possibilidade de aplicativos de mensageria adotarem essa medida
Como se tem noticiado amplamente, a ministra Rosa Weber se aposenta no final de setembro e vem colocando em julgamento diversos casos em que gostaria de votar antes da compulsória. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que foi disponibilizada para julgamento em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os […]
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Davi Tangerino
Rafael Mafei