Em 25 de agosto de 2023, o Ministério dos Transportes editou a Portaria 848, que estabelece procedimentos para a readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais. A normativa pretende criar um ambiente mais propício à renegociação de contratos de concessão rodoviária em crise, com o objetivo de evitar o encerramento antecipado desses […]
infraestrutura
A Portaria 848 e a renegociação de concessões rodoviárias federais em crise
Medida contribui para avanço da consensualidade, mas efetividade depende de construção negocial e dialógica
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