Laís Pahins Duarte

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/igualdade-de-genero">igualdade de gênero</a> figura como um dos desafios centrais para o desenvolvimento sustentável, conforme estabelecido na Agenda 2030 da ONU (ODS 5). Nesse contexto, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desenvolvidos no México (2013) e no Brasil (a partir de 2021 pelo CNJ), surgem como instrumentos essenciais para enfrentar a violência contra as mulheres e os impactos dessa desigualdade na saúde mental.
Os protocolos destacam a necessidade de diferenciar o conceito de sexo – tradicionalmente associado a características biológicas – do conceito de gênero, que se refere à construção social dos papéis e identidades.
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Enquanto o documento mexicano ressalta a diversidade corporal e a superação da visão binária, o protocolo brasileiro adota uma abordagem que reconhece machos, fêmeas e intersexuais. Essa distinção é fundamental para compreender como a educação e a cultura perpetuam uma ordem social que coloca o homem, geralmente representado pelo modelo branco, heterossexual e cristão, em posição de domínio.
Historicamente, as mulheres foram retratadas como emocionalmente instáveis, recatadas e confinadas ao ambiente doméstico. Tais estereótipos, reforçados ao longo dos séculos, influenciam tanto o convívio social quanto a atuação no campo jurídico.
Por exemplo, a imposição de limitações em concursos – como a restrição de vagas para mulheres – e a discrepância entre os regimes de licença-maternidade e paternidade evidenciam uma lógica discriminatória que trata o cuidado e a criação de filhos como responsabilidade exclusiva da mulher.
Além disso, no ambiente de trabalho, as microagressões (como interrupções constantes, explicações desnecessárias e a apropriação das ideias femininas – fenômenos popularmente denominados “manterrupting”, “mansplaining” e “bropriating”) somam-se à disparidade salarial, que pode chegar a 20% a menos quando comparadas aos homens.
Esses mecanismos reforçam uma cultura de dominação e subordinação que não só limita oportunidades, mas também contribui para o desgaste emocional e psicológico das mulheres.
A imposição de papéis rígidos e a pressão para se enquadrar em padrões idealizados afetam diretamente a saúde mental feminina. Dados de pesquisas nacionais revelam índices elevados de depressão, ansiedade e baixa autopercepção entre adolescentes do sexo feminino – reflexo das pressões impostas pela cultura patriarcal.
A sobrecarga decorrente do acúmulo de responsabilidades no mercado de trabalho e nas tarefas domésticas, somada à exposição a práticas discriminatórias e à violência de gênero, resulta em quadros de estresse e outros transtornos mentais.
Essas condições se agravam em contextos onde o ambiente de trabalho se torna hostil, marcado por interrupções frequentes e desvalorização das contribuições das mulheres. Tal cenário evidencia que a saúde mental não pode ser dissociada das estruturas sociais que promovem desigualdades, exigindo, assim, a implementação de políticas públicas que atuem tanto na prevenção quanto na reparação dos danos causados pelo machismo.
Os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero oferecem uma base para a identificação e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Reconhecer que os papéis de gênero são construções sociais – e não verdades naturais – é o primeiro passo para desconstruir estereótipos prejudiciais. Para transformar esse cenário, é fundamental investir em educação, na conscientização sobre igualdade e na criação de um arcabouço legal que assegure a equidade em todos os âmbitos da vida.
Somente com uma abordagem integrada, que contemple desde a revisão de práticas judiciais até a implementação de medidas afirmativas no mercado de trabalho, será possível promover um ambiente onde o bem-estar mental das mulheres seja protegido. A desconstrução dos modelos tradicionais e a promoção da igualdade substancial são imperativos para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, na qual os danos do patriarcado sejam efetivamente mitigados.
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Lagarde, M. (1997). (p. 70-76).
Lamas. (s.d.).
Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero do México (2013).
Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2021).
Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), IBGE (2019).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Moura. (s.d.).
International Journal of Public Health (2018).
Universidade de Oxford. (s.d.).
Lancet Psychiatry. (s.d.)

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JOTA

Uma análise a partir de protocolos judiciais

A perspectiva de gênero e seus reflexos na saúde mental

Uma análise a partir de protocolos judiciais