
Na aprovação da “PEC da Bengala”, a Câmara dos Deputados desrespeitou o Supremo Tribunal Federal. Não havia qualquer preocupação efetiva com o funcionamento do tribunal, sob qualquer dimensão relevante. Mudou-se a estrutura da Corte a partir de um problema inventado, sem levar em conta nenhum dos debates que de fato existem sobre o aperfeiçoamento da […]