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Felipe Kertesz Renault

Mágicos e ilusionistas sempre surpreenderam o mundo e suas plateias, despertaram crenças de que o ser humano poderia interferir mentalmente no mundo real. O mais famoso dos mágicos foi o húngaro Harry Houdini, cujo nome real era Ehrich Weisz, e que chocou o mundo com a sua habilidade de se libertar de amarras e algemas.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Mas, se perguntarmos para qualquer criança, o primeiro pensamento sobre um mágico é a imagem de um coelho saindo da cartola. Aliás, dela poderia sair qualquer coisa. O importante é que surpreendesse a plateia.
E tal como um show de mágica, a Câmara dos Deputados aprovou a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-pec-45-2019-e-o-que-o-texto-propoe-para-a-reforma-tributaria-17042023">PEC 45/2019</a> em dois turnos, porém em um mesmo dia. Para sermos justos, como o segundo turno foi votado após a meia noite, os dias foram distintos, mas a sessão foi a mesma. E tirou sim alguns coelhos da cartola, dentre eles, o artigo 20 (atual artigo 19), introduzido por meio de emenda aglutinativa, que dispõe acerca da possibilidade de criação de contribuição estadual incidente sobre a produção e comercialização de produtos primários e semielaborados com vistas a suceder fundos hoje vigentes e, em tese, válidos.
Em comum, além de servirem de pressuposto à fruição de benefício fiscal ou à imunidade na exportação, têm sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>).
Aliás, diga-se de passagem, sua inconstitucionalidade é flagrante e expõe a problemática subjacente à reforma tributária no Brasil: os conflitos federativos e a tentativa de se criar e/ou preservar competências tributárias próprias. E a ilusão criada pela nobreza da destinação dos recursos – investimento em obras de infraestrutura e habitação –, não desnatura o truque que se tenta aplicar.
E temos uma antinomia que salta aos olhos em essência com a reforma tributária. Isto porque, se o modelo de tributação para o consumo sobre valores agregados visa a não-cumulatividade plena, a observância do princípio do destino, a simplicidade e a manutenção da desoneração das exportações, a contribuição, que nem Houdini teria poderes de criar, é exatamente o contrário de TODAS essas características. Ela incide na origem, nas exportações, não gera crédito e servirá, na prática, para que os Estados tenham receitas próprias e não repartidas.
Mas, se há consenso acerca da sua inconstitucionalidade e incoerência com tudo que consubstancia a PEC 45, não há quanto ao alcance do referido artigo 20 (atual 19). Isso porque, o próprio presidente da Câmara dos Deputados mencionou que a inclusão do artigo 20 se dera por articulação dos estados de Goiás, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, com vistas a revestir de constitucionalidade, mesmo que da PEC 45 para frente, os seus respectivos fundos, quais sejam, o Fundeinfra, o FDE, o Fethab e o Fadepe, originados após o Convênio Confaz 42/16. O aludido convênio teve por objetivo oportunizar aos estados condicionar a fruição de benefício fiscal e incentivo fiscal ao depósito de, no mínimo, 10% do respectivo incentivo/benefício (Art. 1º, I) ou reduzi-lo em igual proporção (Art. 1º, II), sendo imperiosa a criação de fundo de desenvolvimento econômico e ou de equilíbrio fiscal, destinado ao desenvolvimento econômico e ou à manutenção do equilíbrio das finanças públicas estaduais e distrital.
Nota-se, portanto, que o Fundo inaugurado a partir da sistemática, de duvidosa constitucionalidade, do Convênio 42/16, tem por finalidade manter o equilíbrio econômico-fiscal dos estados, e não servir de fonte de receitas para gastos com infraestrutura e habitação, de modo que, por óbvio que todos os estados se considerarão aptos a instituir a contribuição-chimera, trazida pelo artigo 20, hoje artigo 19. Ora, se já é inconstitucional por natureza, quem dirá aceitar que todo e qualquer fundo criado com fundamento no Convênio 42/16, presente em quase todos os estados, tornar-se-ia pressuposto para a instituição da dita contribuição.
Se já dormimos e acordamos diariamente com a possibilidade de criação de novas contribuições pela União, ou majoração das existentes, por meio de MP, em 90 (noventa) dias, quem dirá com os estados tendo competência constitucional para tanto, mesmo que mais restrita. Mas uma coisa é certa: não existe reforma com decréscimo arrecadatório. E quando o aumento proveniente da reforma não for mais suficiente, o sistema tributário brasileiro, superando o maior ilusionista de todos os tempos, tirará da cartola uma nova sistemática de PIS e COFINS (ou quem sabe ressuscitá-los com uma sigla mais trending, com “cashbacks” e “tokens”), como bem destacado pelo sempre preciso Professor Fernando Scaff em artigo recente.
Fato é que ficaremos em transe, com os olhos arregalados, assim como as crianças na plateia do show de mágica, pois a cartola (iniciativa privada e sua capacidade contributiva) jamais teriam espaço para acomodar os animais (carga tributária) que dela saem.

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JOTA

Tal como um show de mágica, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma tributária em dois turnos

A PEC 45 e o chapéu de mágico

Tal como um show de mágica, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45, correspondente à reforma tributária, em dois turnos em um mesmo dia