Lucas Carlos Lima
Lucas Mendes Felippe
Há alguns meses nos perguntamos nessa coluna o que estava em jogo com a Opinião Consultiva (OC) 26 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). A opinião, publicada em 16 de dezembro de 2020, explicitou os efeitos jurídicos gerados pela saída de países da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e da Carta da Organização […]