“É contra o Direito julgar ou responder sem examinar a coisa em conjunto. Apenas considerando uma parte qualquer do mesmo” [1]. No dia 16 de julho, um dos condenados pela morte do índio Galdino, à época menor, teve o recurso de apelação negado em face de ato da banca examinadora que o excluiu do certame […]
Constituição
A ocupação de cargo de agente da PCDF por ex-condenado a crime hediondo
Uma ponderação de vetores constitucionais
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