A nova lei de custas judiciárias e o acesso à Justiça

A temática das custas judiciárias não pode ser pensada à margem da garantia de acesso à justiça. Em que pese consubstanciem fenômenos distintos, é cediço que o custo do processo, especialmente aos necessitados, tende a servir de barreira ao acesso dos cidadãos aos Tribunais, distanciando ainda mais a população carente de uma via reparatória de […]