Antonio Augusto Reis
Solange Cunha
A recém-publicada Instrução Normativa n. 01 da Fundação Cultural Palmares (“IN FCP n. 01/2018”) é de extrema importância para os empreendedores de atividades de infraestrutura já que passou a estabelecer novos procedimentos administrativos a serem observados no licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. Tal norma traz mudanças relevantes em relação à […]