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Wesley Vaz

<blockquote class="jota-article__quote">“O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso”.</blockquote>
Essa frase do gênio Ariano Suassuna resume a proposta deste artigo, que defende o avanço da inovação no serviço público e qual a importância dos novos instrumentos legais para a solução de problemas coletivos e a evolução economia criativa do país.
Os recursos para investimentos em inovação no país têm aumentado, os desafios das amarras jurídicas têm sido vencidos e esses incentivos têm facilitado o surgimento de soluções lucrativas para problemas coletivos. Mas ainda falta às instituições do Estado compreender e exercitar plenamente o seu papel no fomento à inovação aberta, mudando a sua perspectiva histórica diante de uma enganosa exclusividade no entendimento e na solução de problemas públicos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O momento e o ambiente talvez nunca tenham sido tão favoráveis. A pandemia pressionou por projetos e iniciativas que surgiram em ambiente desfavorável, leis modernas estabeleceram nítidos avanços rumo à segurança jurídica e o mercado das startups e das empresas de tecnologia brasileiras evoluem a olhos vistos.
A Lei do Governo Digital (14.129/2021) e o Marco Legal das Startups (LC 182/2021) são os maiores representantes deste novo momento, pois vincularam a operação eficiente da Administração Pública ao uso inteligente da tecnologia, ao valor das informações públicas para a nova economia e a abertura para contratação de empresas tecnológicas pelo estado.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/marco-legal-das-startups-amplia-o-empreendedorismo-inovador-09062021">Muitos</a> <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/a-hora-e-a-vez-das-contratacoes-de-inovacao-16072021">artigos</a> têm explorado as características destes novos normativos, onde se destacam novas estruturas organizacionais e procedimentos para a contratação de soluções inovadoras a partir da perspectiva dos problemas ainda não resolvidos e das opções tecnológicas ainda não exploradas.
Apesar das dificuldades, o Brasil vive um bom momento no ecossistema de startups e no mercado de empresas de tecnologia. Exemplos recentes evidenciam a evolução, como a <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/06/30/empresa-de-servicos-de-tecnologia-ciandt-compra-dextra-e-planeja-ipo.ghtml">aquisição</a> da Dextra pela CI&amp;T, formando um conglomerado de tecnologia brasileiro especializado em transformação digital, até o volume crescente de <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/06/04/startups-brasileiras-ja-captaram-us-3-2-bilhoes-em-2021-90-do-total-de-2020">recursos captados</a> em 2021 por startups brasileiras – US$ 3,2 bilhões até o mês de maio, com destaque para as Fintechs.
Especificamente sobre as startups govtechs, o número também cresce. Segundo <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/govtechs-o-que-mudou-nesse-mercado-nos-ultimos-cinco-anos-16032021">Letícia Picolotto</a>, presidente do conselho da BrazilLab – primeiro hub de inovação Govtech do Brasil, são relevantes os  dados da relatório “As startups Govtech e o futuro do governo no Brasil”, elaborado pelo BrazilLAB e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O estudo conclui que do total de startups existentes no Brasil, até 1.500 teriam potencial para atuação no mercado <a href="https://brazillab.org.br/noticias/b2g-o-modelo-para-uma-nova-era-na-gestao-publica">Business to Government (B2G)</a> caso desejassem ofertar suas soluções tecnológicas para os governos. Atualmente, são 80 as startups govtechs consideradas como mais relevantes.
Confirmando a tendência de crescimento do mercado, a empresa de capital de risco KPTL criou um novo fundo de financiamento dedicado exclusivamente às govtechs. Segundo <a href="https://link-estadao-com-br.cdn.ampproject.org/c/s/link.estadao.com.br/noticias/inovacao,kptl-lanca-fundo-para-startups-dedicadas-ao-setor-publico,70003642225.amp">Renato Ramalho</a>, sócio e CEO da KPTL, “a meta é captar cerca R$ 200 milhões para investir em 20 a 25 startups que já tenham negócios em andamento em uma das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. A ideia é usar parte dos recursos não só para fazer os primeiros investimentos nos empreendimentos, mas também para acelerar os que se mostrarem mais promissores”.
Para aproveitar o momento e o cenário positivos, as organizações públicas precisam compreender os benefícios e reconsiderar os riscos da sua operação a partir da existência e da disponibilidade de empresas mais capazes de auxiliar na solução de problemas coletivas.
Em suma, será preciso amadurecer digitalmente as instituições do Estado, o que implica em mudanças organizacionais e culturais que reconheçam o valor o investimento no entendimento dos problemas segundo uma nova perspectiva tecnológica e do repensar sobre a exclusividade das soluções. Para muito além da governança de tecnologia da informação ou sistemas de processos eletrônicos, os resultados devem ser repensados sob a ótica do uso de novas tecnologias para problemas ajustados, diferentes do que hoje são endereçados.
Quem separa tecnologia de negócios está confortável com o passado e despreparado para o presente. Por desconhecimento, ignorância, ego ou a combinação livre destes.
Os maiores benefícios na jornada de maturidade digital das organizações públicas são o estímulo à abertura, o desenvolvimento da capacidade de entender o alcance do impacto das tecnologias e uma oxigenação sobre novas percepções sobre os problemas complexos e desafiadores como são os públicos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do seu programa <a href="https://garagem.bndes.gov.br/">BNDES Garagem</a>, promove a aceleração de startups que apresentem soluções de impacto para a resolução de desafios sociais e ambientais. É a segunda edição do programa, que neste ano prioriza soluções no segmento de saúde, educação, sustentabilidade, cidades sustentáveis e govtech.
Especificamente para o caso das startups govtech, o programa contou a participação dos especialistas Eduardo Spanó e Marcelo Facchina para produzir um <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/5fb0491b-a840-4f94-9ca0-a4dbf5b63326/BNDES_WHITE_PAPER_GOVTECH_1006.pdf?MOD=AJPERES&amp;CVID=nFzi2.0">documento</a> que apresenta os principais desafios e problemas mais relevantes sugeridos nesta vertente. Digitalização de serviços, eficiência na gestão de recursos públicos e plataforma de gestão de dados são exemplos de temas sugeridos para que as startups govtech sugiram novas ideias e produtos.
Outro exemplo relevante de estímulo ao empreendedorismo pelo Estado é liderado pelo <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/lift">LIFT</a> – Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas, iniciativa pioneira do Banco Central do Brasil. Ao se estruturar em conjunto com o mercado para fomentar a inovação no Sistema Financeiro Nacional (regulado pelo próprio banco), o LIFT se intitula um ecossistema de inovação. Desde 2018 vem promovendo o empreendedorismo como um <a href="https://exame.com/blog/ricardo-paixao/o-banco-central-como-empreendedor-caso-do-lift-laboratorio-de-inovacao/">hub de inovação</a>, aproximando empresas de projetos promissores e fomentando eventos e capacitações.
A lei do governo digital, sancionada em 2021, autorizou expressamente a criação dos laboratórios de inovação. Segundo as diretrizes da lei, eles funcionariam como um centro de gestão de inovação, de promoção de projetos inovadores e de mudança cultural.
O Colab-i - laboratório de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Agência Espacial Brasileira, identificou práticas, riscos e executou procedimentos que viabilizaram a contratação de uma encomenda tecnológica, usando o Marco Legal de Inovação (Lei Complementar 182/2021). Entre os vários resultados, uma extensa lista de riscos e boas práticas aprendidas no processo estão documentadas e disponíveis aos interessados em iniciar a jornada.
<blockquote class="jota-article__eye">A inovação aberta estimula que a reflexão sobre os problemas e a busca por tecnologias de fronteira sejam realizadas em conjunto com empresas especializadas.</blockquote>
No mundo público, onde o princípio da legalidade é mandatório, o Marco Legal das Startups previu uma nova modalidade de licitação, a figura dos contratos públicos para solução inovadora e o contrato de fornecimento. Em alguma medida, os procedimentos representam as fases de experimentação, validação de um produto mínimo viável e a evolução do produto validado O valor máximo de R$ 1,6 milhão por contrato público de solução inovadora, previsto na lei para testes das soluções existentes em problemas concretos, é um montante que pode atrair interessados do ecossistema das govtechs para validar suas soluções e financiar suas operações.
Além de autorizar, o novo marco legal das startups incentiva a inovação aberta pela Administração Pública e reforça a necessidade de utilizar o poder de compra do Estado para estimular a o empreendedorismo. Mas a responsabilidade de fazer a lei “pegar ou não” é, também, das próprias instituições públicas. A parceria com o mercado de tecnologia para atuar em soluções inovadoras para problemas coletivos será tão bem-sucedida quanto for a capacidade do Estado de entender profundamente, a partir da lente de outros atores, os problemas que precisa enfrentar. De maneira pragmática, o primeiro passo essencial para inovar verdadeiramente é conhecer profundamente o problema que precisa ser enfrentado.
Todo cuidado é necessário para evitar o risco comum no ambiente de inovações disruptivas: superestimar os benefícios do curto prazo e subestimar os de longo. A propósito, não é demais imaginar soluções simples (não simplistas!) e criativas podem ser adequadas a muitos dos problemas públicos ainda em aberto.
Segundo a perspectiva da Netflix, referência do estilo digital anti-burocrático, a cultura é função de quem você contrata e demite. No caso de organizações públicas, a nova cultura poderá ser construída em função das suas relações com o mercado empreendedor, íntegras e em busca de uma evolução sustentada em tecnologia e inovação.
*As opiniões contidas no texto são pessoais e não expressam o posicionamento institucional do Tribunal de Contas da União.
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JOTA

Qual a importância dos novos instrumentos legais para a solução de problemas coletivos e a evolução economia criativa do país?

A nova inovação pública é aberta, digital e legal

Qual a importância dos novos instrumentos legais para a solução de problemas coletivos e a evolução economia criativa do país?