O tema da igualdade e da não-discriminação se encontra na origem do próprio Direito do Trabalho, que surge historicamente como elemento compensador das desigualdades reais existentes entre empregados e empregadores nas relações de trabalho. Por razões históricas fizeram e ainda fazem com que o legislador estipule normas de proteção ao trabalho. Essas normas podem ser […]
Artigo
A nova estabilidade ‘extralegal’
A proibição de dispensa por ajuizamento de ação trabalhista e seus desdobramentos no ordenamento jurídico
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