A necessidade de ordem judicial para responsabilizar o provedor de conteúdo por mensagens publicadas por terceiros

O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, continua a afirmar que os provedores de conteúdo tornam­-se civilmente responsáveis por mensagens, vídeos e fotos inseridas por terceiros sempre que, depois de notificados, deixam de agir imediatamente para tornar indisponível o conteúdo tido por ofensivo. Apesar de o entendimento ser contrário à regra geral prevista no […]