Luís Eduardo G. Barbieri

Henrique Shirassu Barbieri

São várias as “lições de casa” a serem realizadas no Brasil. Dentre todas as matérias em que temos “pendências por fazer” e “tarefas para realizar”, merece especial destaque o comércio internacional; sendo certo que dados recentemente publicados escancaram como estamos mal nessa área. Senão vejamos.
Na escala divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desempenho dos países no fluxo do comércio internacional, o Brasil, em 2018, esteve no vexatório penúltimo lugar entre os 141 (cento e quarenta e um) países analisados no quesito “corrente de comércio”, apresentando indicador no percentual de 24,1%.
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Mencionado índice reflete o percentual da participação do comércio internacional na produção interna de um país, sendo calculado com base na soma das importações e exportações de um país em relação ao seu PIB, no período de um ano. A marca brasileira é superior apenas ao Sudão – detentor da marca de 21,5% – e ficou muito abaixo do percentual apresentado por outros países em desenvolvimento, como Chile (55,7%), Índia (40,6%) e Colômbia (34,9%).
Para efeito de comparação (e inegável angústia!), o percentual brasileiro demonstra-se ainda mais inócuo quando colocado ao lado dos percentuais obtidos por países economicamente avançados como Alemanha (86,9%), Portugal (85,2%) e Coreia do Sul (80,8%).
Um segundo rol de indicadores alarmantes, que talvez expliquem os motivos de nossa anêmica corrente de comércio exterior, consta do Relatório Global de Competitividade, divulgado pelo World Economic Forum. Mencionado relatório demonstra como cada país está posicionado, em diversos indicadores relacionados à competitividade, entre os 140 (cento e quarenta) países analisados.
De fato, em diversos indicadores o Brasil apresenta resultados péssimos: (i) ocupamos a última posição no item “sobrecarga de regulação pelos governos”; (ii) a 121ª (centésima vigésima primeira) colocação em “estabilidade macroeconômica”; (iii) a 93ª (nonagésima terceira) colocação em “instituições”; e (iv) a 81ª (octogésima primeira) posição em “infraestrutura”.
No ranking global de competividade estamos na 72º (septuagésimo segundo) lugar, em uma lista que tem os Estados Unidos da América em 1º lugar, seguido por Cingapura (2º), Alemanha (3º), Suíça (4º), Japão (5º), Holanda (6º) e Hong Kong (7º).
Enfim, não há dúvidas, na disciplina comércio internacional estamos “de recuperação”; situação que, aliás, vem se perpetrando há vários anos!
<h3>Pois bem, mas o que fazer?</h3>
Primeiramente, devemos reconhecer nossa debilidade nessa área e, passo seguinte, tomarmos medidas efetivas para modificar o atual estado de letargia. Urge nos conectarmos ao mundo! O Brasil precisa assumir o protagonismo na esfera do comércio internacional condizente com o tamanho de sua economia. Devemos abrir nossas fronteiras, sem, contudo, descuidar da defesa de nossos interesses comerciais (abertura negociada com reciprocidade), e prepararmo-nos para o mercado global do século XXI. O fenômeno da globalização é inexorável e irreversível, afinal, “o mundo é plano”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, conforme acepção de Thomas L. Friedman.
É necessário fazer as várias “lições de casa” atrasadas, adotando medidas necessárias tanto na esfera da política econômica e comercial quanto do direito internacional e aduaneiro. Nesse sentido, buscamos delinear, sinteticamente (nos estreitos limites deste artigo), onze pontos para reflexão com vistas ao aumento de nossa corrente de comércio internacional:
I. Redução de tarifas de importação devidamente negociadas nos âmbitos multilateral e bilateral. Com isso espera-se, internamente, o aumento na eficiência e na produtividade das empresas nacionais, e, externamente, maior inserção nas cadeias globais de produção;
II. Investimento maciço em pesquisa, inovação e educação/capacitação para que nossas indústrias possam atingir níveis de competitividade e tecnologia atualmente demandados pela nova economia digital. Um bom exemplo para tal medida é a Coreia do Sul que apresentou o maior crescimento econômico entre as décadas de 60 e 80, emplacou como uma das 20 (vinte) maiores economias do mundo e tem, hoje, em seu portifólio de multinacionais, gigantes da tecnologia como Samsung e LG;
III. Modernizar a atual infraestrutura do país, com a implementação de portos mais eficientes e novos corredores de exportação; assim como repensar os atuais modais adotados para o transporte interno das mercadorias nacionais, investindo na (a) expansão da malha ferroviária (muito empregada em países de proporções continentais como EUA, China, Rússia e Canadá), (b) adoção de uma logística integrada e (c) navegação de cabotagem para explorar a ampla costa brasileira e, também os 42.000 Km (quarenta e dois mil quilômetros) de rios potencialmente navegáveis do país;
IV. Atentar-se para as questões ambientais, especialmente no que diz respeito ao agronegócio – maior responsável pelas exportações nacionais – seja para se adequar às exigentes expectativas dos consumidores dos países desenvolvidos, ou seja, ainda, pelo fato do tema estar ganhando extrema relevância mundial, tendo, inclusive, gerado o pior transtorno diplomático enfrentado pelo Brasil nos últimos anos;
V. Simplificação do nosso (excessivamente) complexo sistema tributário, adequando-o às melhores práticas atualmente empregadas pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos da América, os quais tributam o consumo basicamente com o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA);
VI. Conhecer, refletir e participar das discussões relacionadas à “nova geração” de acordos internacionais, onde são tratados temas relacionados à propriedade intelectual, e-commerce, internet das coisas, bens intangíveis, cláusulas protetivas do emprego e convergência das barreiras técnicas;
VII. Compreender os reflexos, no Brasil, da guerra comercial travada entre EUA e China. Estabelecer novas condições para interagir no tão belicoso comércio internacional atual. Definir se devemos buscar a integração com a Aliança do Pacífico, com a União Europeia e/ou participar do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP).
VIII. Sintonizar o direito aduaneiro brasileiro com o direito internacional, adotando as melhores práticas internacionais de racionalização, celeridade e facilitação dos procedimentos de despacho aduaneiro (Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC e Operador Econômico Autorizado - OEA); possibilitar que o “Portal Único de Comércio Exterior - SISCOMEX” gere uma efetiva integração entre os órgãos da administração pública; e aperfeiçoar as técnicas de gestão de risco e de auditoria pós-despacho;
IX. Atualizar a legislação aduaneira pátria – atualmente nosso texto base ainda é o Decreto-Lei nº 37 de 18 de novembro de 1966, promulgado por Humberto de Alencar Castelo Branco – com a aprovação de um Código Aduaneiro Brasileiro, integrado e harmônico com o atual ordenamento jurídico internacional;
X. Adoção de medidas de incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributário-aduaneiras por parte dos contribuintes - o compliance aduaneiro.
XI. Utilização, pelos agentes econômicos, das novas tecnologia para garantir a aplicabilidade e adimplência dos contratos internacionais de comércio exterior – como os smart contracts – no intuito de aumentar a segurança das operações e diminuir os custos acessórios.
É imprescindível para o Brasil compreender a necessidade de adequar-se aos novos panoramas e diretrizes estabelecidos internacionalmente para possibilitar sua efetiva inserção no comércio global, o qual pode iniciar-se com a adesão e/ou implementação à acordos nos âmbitos multilateral – Acordo sobre a Facilitação do Comércio e Convenção de Quioto Revisada –, regional – Aliança do Pacífico e Acordo entre Mercosul e União Europeia – e bilateral (EUA, México, Chile, etc.), no entanto não deve se restringir a isto.
Em suma, é melhor nos adequarmos às novas transformações, até então sem precedentes no célere processo de globalização iniciado há pouco mais de 20 (vinte) anos, do que seguir pelo caminho do isolamento econômico no formato já trilhado por Cuba e cujo maior representante é a Coreia do Norte, que aos nossos olhos não parecer ser a opção mais apropriada. Nesse sentido, pensamos ser fundamental rememorarmos as sempre lúcidas lições do eterno físico Stephen Hawking: “inteligência é a capacidade de se adaptar à mudança”.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O renomado jornalista estadunidense, vencedor de três prêmios Pulitzer, defende, em sua obra O Mundo É Plano – Uma Breve História do Século XXI, ao analisar o processo de globalização com ênfase no princípio do Século XXI, que a competição entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento estão se nivelando – dando como principais exemplos os casos de Índia e China – de modo que os países, empresas e indivíduos precisam se readequar aos novos panoramas para poderem se manter competitivos no mercado internacional, onde as divisões geográficas, históricas e regionais estão cada vez menores.

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JOTA

Brasil, em 2018, esteve no penúltimo lugar entre os 141 países analisados no quesito 'corrente de comércio'

A necessária integração do Brasil ao comércio internacional

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