Alexandre Basílio Coura

Em razão do princípio da anualidade, previsto no art. 16 da Constituição Federal, todas as mudanças que impactem alterações nas regras do jogo precisam ser decididas até 1 (um) ano antes das eleições. Assim, o dia 07 de outubro de 2017 foi o prazo fatal para que o Congresso definisse as alterações para o próximo pleito.
As expectativas para a reforma política deste ano eram enormes. Muito se falou sobre alterar o sistema eleitoral, ou seja, a forma que usamos para converter votos em cadeiras, a fim de corrigir as supostas falhas do sistema vigente desde 1932 (Código Assis Brasil), já alterado em 1935 (Lei Vicente Rao), em 1946 (Lei Agamenon Magalhães), em 1965 (Código Eleitoral vigente), em 1988 (Constituição Federal), em 1997 (Lei das Eleições) e em 2015 com a Reforma da Lei nº 13.165.
Em que pese haver pontos importantes a se reformar, o eminente fracasso da reforma eleitoral de 2017/2018 foi providencial, pois muito do que se buscava aprovar fazia parte apenas de uma legislação simbólica, pronta para dar uma resposta ao eleitorado. Assim, a insinceridade normativa dos projetos em discussão deixava claro que a única intenção da reforma sempre foi resolver o problema do financiamento das campanhas, reduzido pela proibição de doações de pessoas jurídicas e, é claro, facilitar a reeleição dos mandatários, garantindo o status quo. Além disso, uma reforma mal planejada é mais perigosa que o sistema atual, já conhecido por todos.
Em uma análise objetiva, ao menos quanto aos sistemas eleitorais, devemos estar gratos por esse fracasso legislativo. Num primeiro momento, muito se falou sobre as listas fechadas, sistema em que a votação do eleitorado exige confiança absoluta nos partidos políticos, responsáveis, neste caso, por definir internamente os candidatos que ocuparão as vagas conseguidas pelo grupo.
Usado em Portugal e em vários países africanos, a lista fechada exige confiança absoluta no partido, que recebe exagerados poderes nesse mister soberano sobre as cadeiras dos parlamentos. Porém, conforme demonstram todas as pesquisas, os partidos estão em último lugar no ranking de confiança por parte do eleitorado brasileiro. Ou seja, escapamos da primeira alteração indesejada, a qual só seria bem-vinda após uma redemocratização interna dos próprios partidos.
Outra opção, alardeada aos quatro cantos como de simples compreensão e solucionadora dos problemas de absenteísmo eleitoral, o Distritão, exige uma das mais difíceis estratégias para eleição dos candidatos ao legislativo. Que o diga o Kuomintang, partido político chinês que enviava correspondências a todos os seus filiados, determinando o seu modo de votar para evitar desperdício de votos e fazer com que o partido conseguisse mais de uma cadeira no parlamento.
Além de depender de estratégias bem elaboradas para evitar que um candidato supercampeão de votos facilite a vida dos adversários ao ficar sozinho com mais de 50% dos votos válidos da eleição, deixando para os demais concorrentes a possibilidade de ser eleitos com votação bem mais baixa, o Distritão exigia grandes quantidades de recursos financeiros para garantir boa votação, em razão da singularidade do voto, o qual era aproveitado apenas pelo próprio candidato, ao contrário de toda a legenda no sistema proporcional.
Vencido o Distritão, a vedete da vez foi o Sistema Distrital Misto. Esse sim trazia, por si só, inúmeros desafios. O primeiro deles, a própria distritação dos territórios, problemas que vem desafiando os americanos desde 1776. Aliás, sabe-se que pela primeira vez na história, a Suprema Corte Americana reconheceu a força do desenho dos distritos no resultado dos pleitos e o peso negativo do gerrymandering. Isso foi graças ao trabalho dos brilhantes pesquisadores da universidade de Chicago, Nicholas Stephanopoulos e Eric McGhee que criaram a teoria do Efficiency Gap, ou em uma tradução livre, o Intervalo de Eficiência, comprovando matematicamente que a distritação do Estado do Wiscosin gerava grandes prejuízos a determinado partido disputante do pleito. Com isso, a Suprema Corte determinou em 27 de Janeiro do ano de 2017, que a nova distritação deve ser realizada até novembro do mesmo ano, de forma a corrigir as irregularidades.
Além do próprio desenho dos distritos, há inúmeras dificuldades a serem vencidas no caso de implementação do dito sistema alemão, chamado pelos próprios alemães de Personalisierte Verhältniswahl, uma espécie classificada entre o gênero Mixed Member Proportional (MMP), segundo os cientistas políticos especialistas no assunto.
O tal sistema alemão, compreendido por apenas 20% da população alemã, segundo pesquisa recente, possui ferramentas de correção de proporcionalidade impossíveis de serem adotadas no Brasil. Essas ferramentas fazem com que o número de membros da Câmara dos Deputados varie conforme a desproporção entre a primeira votação (wahl erststimme deutsch), feita na pessoa do candidato dentro do distrito  e a segunda votação (wahl zweitstimme deutsch), feita no próprio partido .
Quando se elege um candidato no sistema de maioria simples da primeira votação alemã, entende-se que a sua cadeira é garantida. No dizer dos alemães, não se altera o direktmandat. Assim, se na primeira votação, que coloca a metade das 599 cadeiras em disputa, ou seja, 298 cadeiras, ficam definidos os candidatos eleitos localmente de forma majoritária para o Bundestag, nome dado ao parlamento alemão.
No entanto, em uma segunda fase de cálculos, ao contrário do que disse o Deputado Federal Marcelo Castro, um dos relatores da reforma, não se distribuem o restante das vagas que não foram definidas na primeira fase. Na verdade, a segunda fase de cálculos, realizada por meio da fórmula Sainte-Laguë, em vez do método D´hondt aplicado no Brasil, será calculada a proporcionalidade da eleição levando-se em consideração as 599 cadeiras em disputa. Dessa forma, se um partido obtiver na primeira fase 20% das cadeiras e na segunda fase chegar ao resultado de 32%, significa que ele terá tantas vagas a mais quantas as necessárias para lhe garantir os 32% alcançados na segunda fase.
Contudo, no cálculo da segunda fase, não é raro ocorrer discrepâncias como o caso de o partido ter obtido 20% na primeira fase de votação e na segunda fase, que calcula a representação proporcional, apenas 15%. Quando isso acontece, em razão da proteção dos mandatos decididos na primeira fase, não resta alternativa que não seja aumentar o número de cadeiras do parlamento, de forma a garantir a proporcionalidade da eleição. A essa correção os alemães chamam de Überhangmandate (chamado nos países latinos de “saliência”) quando aumenta-se o número de cadeiras de toda a Câmara de forma a garantir que o número de cadeiras do partido represente a correta proporção da segunda fase.
Entretanto, tal solução foi muito criticada em 2005, vindo a ser considerada inconstitucional pela suprema corte alemã, pois ao mesmo tempo em que resolvia a proporcionalidade do partido incongruente, gerava desproporcionalidade para todos os demais.
Em razão disso, criou-se um segundo instituto de correção, chamado Ausgleichsmandate, o qual distribuía, proporcionalmente, a todos os partidos, mais cadeiras de correção para garantir a justa proporcionalidade do Bundestag quando  ocorresse a necessidade de se implementar o primeiro fator de correção, os assentos de saliência.
Em razão disso, notou-se na Albânia, de forma mais generalizada, e também na própria Alemanha, partidos que manipulavam os seus eleitores de forma a receber boas votações na primeira fase (voto nos candidatos), e ausência de votos na segunda fase, gerando aumento manufaturado de cadeiras no parlamento, o qual chegou a ter dezenas de cadeiras além das 599 originais. Sobre esse assunto, os pesquisadores Daniel Boschler (Universidade de Zurich) e Thomas Saafeld (Universidade de Bamberg) escreveram brilhantes trabalhos, os quais valem a leitura.
Por outro lado, em todas as propostas sobre implementação da versão tupiniquim do sistema eleitoral alemão, defendia-se de que ele seria simplesmente composto por duas fases de cálculo. Na primeira votação seriam escolhidos os candidatos para a metade das vagas por meio do sistema majoritário. Em seguida, na segunda fase, seriam escolhidos os partidos, utilizando-se a lista fechada e o sistema proporcional pela fórmula D´hondt para as vagas restantes.
Nesse ponto, vale lembrar que esse método nada tem a ver com o propalado Sistema Alemão, sendo, contudo, descrição perfeita do sistema russo. A crítica feita a tal método, chamado de sistema misto por combinação, é que ele simplesmente combina todos os defeitos dos sistemas de maioria simples com o sistema proporcional de baixa magnitude. Consegue, com isso, privilegiar os grandes partidos, diminuir a representatividade e aumentar os custos das campanhas, garantindo-se o pior cenário possível.
Em razão dessas considerações, podemos dizer que a reforma não foi a pior possível, em que pese ter sido aplicada de forma descontextualizada às necessidades atuais. A título de exemplo, sabemos que temos o parlamento mais fragmentado do mundo, com um NEPP (núimero efetivo de partidos políticos) igual a 14,06 para a Câmara dos Deputados, exigindo coalizões cada vez maiores para se garantir a governabilidade.
Uma das soluções para este problema seria exatamente o fim das coligações. Contudo, na contramão da solução e descasada com as prementes necessidades, o fim das coligações ficou para 2020 e, para as próximas eleições, aprovou-se uma mudança sutil no art.109, §2º do Código Eleitoral que, para as eleições de 2018 vai gerar uma curva ascendente no NEPP brasileiro.
Com essa mudança, o quociente eleitoral, que sempre foi uma cláusula de barreira natural do método D´hondt, deixa de ser obstáculo para que um partido, embora não tenha conseguido nem sequer 1 (uma) vaga na segunda fase de cálculos (cálculo do quociente partidário), participe, a partir de agora, da distribuição das sobras. Isso resolve um antigo desejo dos pequenos partidos, inclusive com discussão sobre sua constitucionalidade ocorrendo no STF, por outro lado, fragmenta ainda mais os parlamentos brasileiros.
A solução seria muito bem-vinda, se não fosse por seu impacto extremamente negativo quando combinada com a existência das coligações. Assim, tal implementação deveria ter sido aplicada apenas em 2020, junto com o fim das coligações proporcionais.
Conclui-se, assim, que para 2018 teremos no Congresso Nacional um cenário de fragmentação ainda maior que o observado nas eleições de 2014, obrigando, qualquer que seja o presidente eleito, a realizar coalizões ainda mais díspares, as quais vem se mostrando cada vez mais indisciplinadas e infiéis.
Ainda não é a receita para o caos, mas faltam poucos ingredientes.

Congresso Nacional

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JOTA

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A (não) reforma eleitoral para 2018

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