Julio José Araujo Junior

<p align="justify">Os primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro vêm indicando um firme compromisso de levar a cabo algumas promessas de campanha quanto aos povos indígenas. Logo no primeiro dia de governo, a edição da Medida Provisória (MP) nº 870 começa a materializar os primeiros passos na execução de um programa inconstitucional para os povos indígenas. Ela transfere as competências administrativas de demarcação, delimitação, reconhecimento e identificação e titulação das terras indígenas, que antes cabiam à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (art. 21, XIV c/c § 2º). Além disso, o governo indicou que pretende transferir a demarcação de terras a um conselho de ministros, de diversas áreas<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.</p>
<p align="justify">Não bastasse o fato de a restrição de demarcações de terras indígenas não ter o apoio da maioria da população, como demonstrou pesquisa recente do Datafolha<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, o êxito eleitoral não pode ser encarado como um passe livre para o sacrifício de direitos fundamentais. Por isso, a MP provocou forte oposição do movimento indígena e de importantes setores da sociedade. Por exemplo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual destaca que o ato normativo carece de lógica administrativa e possui desvio de finalidade, uma vez que a medida atenderia ao lobby da bancada ruralista e colocaria interesses privados acima dos interesses coletivos dos povos indígenas<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.</p>
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<p align="justify">Sabe-se que o discurso anti-indígena não é novo. Certas pré-compreensões e alegações já foram adotadas em outros períodos da história do Brasil, notadamente na ditadura civil-militar, e apareceram com força durante a Constituinte de 1987/1988. Revisitar o momento da elaboração da lei fundamental brasileira é mais do que um exercício de interpretação histórica, pois não só permite compreender os interesses envolvidos, os consensos, os avanços e os retrocessos na nossa trajetória democrática, mas também as disputas atuais de significados com vistas a superar, pela mutação constitucional ou por tentativas de reforma – mesmo por meio de propostas inconstitucionais -, os compromissos à época estabelecidos.</p>
<p align="justify">No caso dos povos indígenas, muitos dos temas discutidos nos vinte meses da Assembleia Constituinte continuam sendo aventados no presente, como o tratamento dos índios como seres tuteláveis e potenciais adversários da soberania nacional ou do desenvolvimento econômico. A afirmação identitária que a Constituição propiciou fez emergir, nos últimos trinta anos, uma contestação ainda maior à demarcação de terras indígenas, e as forças conservadoras passaram a dispensar ao tema uma contrariedade similar à oposição que destinaram à reforma agrária em 1988, tentando retomar temas derrotados nos debates que envolveram a formulação do texto.</p>
<p align="justify">Esse esforço, porém, é inglório. Afinal, a Constituição de 1988 foi verdadeiramente transformadora ao consagrar o caráter plural da sociedade brasileira e sepultar o paradigma assimilacionista antes vigente, que teima em ressuscitar. A atual ordem constitucional repudia o racismo e enfatiza a autonomia desses povos, com respeito a seus modos de vida, costumes, tradições e mediante o reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam.</p>
<p align="justify">Ao assegurar os direitos indígenas por todo o texto e quebrar hierarquias entre seres e saberes, a Constituição constitui, de certa forma, um caminho de transformação sem volta. Não se pretende com esta afirmação engessar a interpretação constitucional, mas apenas observar que certas visões, de caráter assimilacionista, não encontram respaldo na lei fundamental e não podem acarretar a mudança do texto constitucional, em razão da própria limitação material ao poder de reforma.</p>
<p align="justify">Por conseguinte, os índios não podem ser mais tratados como seres inferiores, incapazes, não civilizados, possuidores de saberes menos importantes ou pessoas obrigadas a encararem a vida da maneira que os brancos enxergam. Essa não hierarquização vai além do discurso, devendo abranger toda e qualquer questão, inclusive as próprias formas de interpretar a Constituição. As visões que coloquem outros bens jurídicos em patamar superior aos interesses indígenas ou que confiram menor status aos saberes, práticas, seres e modos de vida dos indígenas em nome de um “interesse nacional” são, além de racistas, inconstitucionais.</p>
<p align="justify">A leitura sistemática da Constituição, associada ao capítulo específico destinado aos direitos indígenas, é dirigente de um enfrentamento do passado colonial e da superação de suas feridas, cabendo ao intérprete extrair a máxima efetividade das normas constitucionais a partir de uma postura de ruptura quanto à naturalização do racismo, do genocídio e da inferiorização dos índios na sociedade brasileira. No projeto constitucional, impõe-se a recuperação de memórias reprimidas ou esquecidas, para a valorização das culturas indígenas<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.</p>
<p align="justify">O art. 231 da Constituição é o artigo-símbolo da concretização de direitos territoriais indígenas. Ele impõe ao Estado diversos deveres, tanto os de abstenção, proibindo a intervenção não constitucionalmente fundamentada, como o de atuação proativa em prol de sua concretização. No caso da demarcação, a intervenção estatal é uma ação que densifica o direito, por meio da identificação e delimitação formais dos territórios que já foram previamente reconhecidos pelo texto constitucional.</p>
<p align="justify">Deve-se acrescentar também a existência de uma dimensão organizacional e procedimental da terra indígena. A efetivação dos direitos territoriais indígenas depende de mecanismos que possam concretamente converter o texto constitucional em realidade. Sem a adoção de determinados procedimentos e organizações, os direitos “materiais” dificilmente sairão do papel, razão pela qual os aspectos procedimentais gozam de especial relevância e caráter jusfundamental<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. As perspectivas organizacional e procedimental estão relacionadas com os deveres de proteção do Estado, já que se conectam à criação e estruturação de órgãos responsáveis pela demarcação de terras indígenas, com recursos adequados e suficientes, a adoção de procedimentos de identificação e delimitação e o estabelecimento de regras e mecanismos administrativos e judiciais que afastem qualquer violação ao direito.</p>
<p align="justify">Nesse contexto, o procedimento de demarcação exige capacidades institucionais próprias de órgãos do Executivo e pressupõe uma análise primordialmente técnica, voltada a uma decisão controlável que esteja vinculada ao estudo da terra indígena, e não submetida à conveniência e oportunidade do gestor<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>. Para tanto, a FUNAI foi estruturada – ainda que de modo não ideal - para desempenhar um papel técnico de análise das reivindicações territoriais, por meio da interação entre diversos campos de conhecimento e da tradução intercultural das demandas indígenas, observado, nos termos do Decreto nº 1.775/96<a href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>, o direito ao contraditório e à impugnação, com apreciação pelo Ministério da Justiça.</p>
<p align="justify">Ao retirar o tema da alçada da FUNAI e transferi-lo ao Ministério da Agricultura, com a indicação de que a decisão seria tomada por um conselho de ministros, o governo federal tentará fazer do processo demarcatório uma arena de possíveis acomodações entre as áreas do governo federal, deixando de lado a apreciação por órgãos dotados de expertise no tema. Na prática, a medida pode representar, por linhas tortas, a viabilização do que está contido na inconstitucional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, que almeja transferir ao Legislativo a competência para as demarcações, colocando-se a definição formal de terras indígenas no campo exclusivamente político e majoritário, em detrimento dos interesses de uma minoria étnica.</p>
<p align="justify">Diante da conformação constitucional da matéria, pode-se concluir que a Medida Provisória nº 870 fragiliza o direito fundamental em tela justamente por organizar a administração de forma a impedir - ou ao menos limitar - a sua concretização. A transferência da matéria a uma pasta específica, que tem como objetivo o atendimento de pautas que muitas vezes entram em rota de colisão com o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, e a subordinação do comando dessa pasta aos interesses de uma bancada poderosa do Congresso Nacional, associada aos discursos e falas já apresentados pelo governo, apontam para um cenário permanente de omissão quanto ao dever de demarcar.</p>
<p align="justify">A proteção insuficiente e a desestruturação da política são aspectos que decorrem da própria reorganização administrativa. Não é necessário aguardar os desdobramentos da reorganização administrativa para concluir que está em curso um desmantelamento da já precária política indigenista existente. Além de aprofundarem a omissão inconstitucional, os primeiros passos do governo federal geram efeitos nas instituições e no cotidiano das comunidades, com risco de pressão sobre os seus territórios.</p>
<p align="justify">A aparente reorganização administrativa constitui-se, em verdade, na execução de um projeto de esvaziamento pleno dos direitos daqueles povos. Em 2019, requenta-se a tentativa de submeter os índios a uma concepção tutelar, em que o Estado tende a negar-lhes expressamente a cidadania e a autonomia. Nesse cenário, não resta alternativa: a luta por direitos humanos exige vigilância constante contra o retrocesso. Em outras palavras: a luta dos indígenas nunca acaba.</p>
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<div id="sdfootnote1">
<p><a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a>Cf. Agência Brasil. Governo terá conselho para analisar demarcações de terras indígenas. Disponível em: &lt;<span lang="zxx"><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-01/governo-tera-conselho-para-analisar-demarcacoes-indigenas">http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-01/governo-tera-conselho-para-analisar-demarcacoes-indigenas</a></span>&gt;. Acesso em 17 jan. 2019.</p>
</div>
<div id="sdfootnote2">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a>Segundo pesquisa do instituto, realizada entre 18 e 19 de dezembro de 2018, a maioria dos brasileiros é contrária à redução de terras indígenas. 60% são contrários à redução, ao passo que 37% concordam. Dos 37%, 22% concordam totalmente e 15% concordam em parte. 3% dos entrevistados não souberam responder. Disponível em: &lt;<span lang="zxx"><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/maioria-dos-brasileiros-e-contraria-a-reducao-de-terras-indigenas.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/maioria-dos-brasileiros-e-contraria-a-reducao-de-terras-indigenas.shtml</a></span>&gt; Acesso em 16 jan. 2019.</p>
</div>
<div id="sdfootnote3">
<p><a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a>Disponível em: &lt;<span lang="zxx"><a href="http://apib.info/files/2019/01/Representac%CC%A7a%CC%83o-APIB-Bolsonaro-MP-870-VF.pdf">http://apib.info/files/2019/01/Representac%CC%A7a%CC%83o-APIB-Bolsonaro-MP-870-VF.pdf</a></span>&gt; Acesso em 16 jan. 2019.</p>
</div>
<div id="sdfootnote4">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a>OLIVEIRA, João Pacheco de. Sem a tutela, uma nova moldura de nação. In: ______. O nascimento do Brasil e outros ensaios: “pacificação”, regime tutelar e formação de alteridades. Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016, p. 312-313.</p>
</div>
<div id="sdfootnote5">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a>SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do meio ambiente. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 338.</p>
</div>
<div id="sdfootnote6">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a>Colocar a garantia territorial das minorias étnicas no Congresso Nacional representaria o mesmo que esvaziar o núcleo essencial do art. 231 da Constituição. Sobre o tema, veja-se: SARMENTO, Daniel. Nota Técnica: a PEC 215/00 e as Cláusulas Pétreas. Disponível em: &lt;<span lang="zxx"><a href="http://www.gta.org.br/wp-content/uploads/2013/09/2013-Nota-T%C3%A9cnica-do-MPF-sobre-a-PEC-215.pdf" target="_blank" rel="noopener">http://www.gta.org.br/wp-content/uploads/2013/09/2013-Nota-T%C3%A9cnica-do-MPF-sobre-a-PEC-215.pdf</a></span>&gt;. Acesso em 10 jun. 2016.</p>
</div>
<div id="sdfootnote7">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a>O Decreto nº 1.775/96 dispõe sobre o sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências. Ele pressupõe a estrutura anteriormente existente, com a FUNAI responsável pelos processos de demarcação de terras, e decisões pelo Ministério da Justiça, que supervisionava a autarquia, e pela Presidência da República.</p>
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