Opinião & Análise

Direito Constitucional

A moldura e a lâmina – Daniel Sarmento é o novo professor titular da UERJ

Prova escrita teve como tema “A Interpretação e a filosofia contemporânea”

A Moldura e a Lâmina” foi assim que o professor Clémerson Merlin Cleve definiu as provas escrita, oral e a defesa da tese que tornou o prof. Daniel Sarmento o mais novo professor titular de Direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A banca foi composta também pelos professores Luís Roberto Barroso, Ingo Sarlet, Gustavo Tepedino e Oscar Vilhena. O concurso excepcionalmente foi realizado no plenário da OAB-RJ e se encerrou ontem, dia 13 de dezembro de 2015.

De longa data, Sarmento tem sido um educador por meio do direito constitucional para as novas gerações com as suas palavras e o seu exemplo. Sua capacidade crítica e de despertar a indignação contra as injustiças é bastante conhecida, tanto na sala de aula, quanto fora dela. Não se trata de retórica. Sua trajetória fala por si só: seus textos e livros, suas aulas da disciplina de direito fundamentais no doutorado e a advocacia de interesse público que vem desenvolvendo na Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ.

A prova escrita teve como tema “A Interpretação e a filosofia contemporânea”. O tema é o trabalho de uma vida para o professor. Na prova de aula, o tema sorteado foi a ordem econômica. Destacou que a Constituição não faz escolhas peremptórias sobre qual melhor modelo econômico, deixando espaço para as escolhas majoritárias a serem tomadas de forma democrática – a “moldura”. Quanto a defesa da tese, Daniel mesmo destacou que o ponto central foi a tentativa de atribuir um conteúdo mais consistente à dignidade da pessoa humana para transformar a realidade e combater injustiças – a “lâmina”.

Em linhas gerais, os principais elementos que integrariam a dignidade da pessoa humana, para Daniel Sarmento, seriam autonomia, valor intrínseco, igualdade, reconhecimento e mínimo existencial. Procurou com esses elementos retirar a dignidade da pessoa humana das mãos dos conservadores. A classificação diverge um pouco da apresentada pelo professor Luís Roberto Barroso em seu livro que apresenta os elementos: autonomia, valor intrínseco e valor comunitário[1]. Para Sarmento, o valor comunitário seria um limite, enquanto para Barroso, um elemento constitutivo.

Temos que aguardar a publicação da tese. De qualquer forma, já foi possível perceber, como bem destacou o professor Barroso: “Nós preparamos sucessores e não seguidores”. De fato, a aprovação do professor Daniel foi uma prova dessa abertura ao diálogo e debate de ideias. Daniel divergiu no Presidente da banca e de seus membros em algumas oportunidades. Sepultou-se, com tal postura da banca e do candidato, os argumentos de autoridade e a inibição para um debate público mais robusto.

Ganhou não apenas o Daniel, mas quem pôde assistir às arguições, os seus alunos, seus leitores e o próprio direito constitucional. Que venham as novas aulas, os novos textos e o livro decorrente da tese. Que se apresente a nossa moldura de novas ideias e práticas. Que venham novas provocações, indignações e reflexões se transformem o direito constitucional e nossas instituições em um lugar melhor. Foi um momento histórico para o direito constitucional no Brasil. Temos certeza que o Daniel, agora titular, continuará sendo nossa moldura e nossa lâmina para um país melhor.

[1] BARROSO, Luís Roberto. A dignidade humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito