Opinião & Análise

CLT

A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto

trabalho em domingos e feriados
Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília

Em dois artigos elaborados em conjunto com Simone Bento Martins[1][2], analisamos a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho e também do art. 28, § 8º, “a”, e § 9º, “z” da Lei nº 8.212/91, pela Reforma Trabalhista, e a instituição da figura do prêmio meritocrático. Apesar da […]

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