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Felipe Pessoa Ferro

A máxima segundo a qual “quem não deve, não teme” é uma simplificação do imperativo de transparência que possui força moral inegável para todos nós. Mesmo juristas treinados frequentemente se embananam para explicar o lado ruim dessa afirmação. E, nos últimos meses, ela tem se tornado praticamente inquebrantável.
Byung-Chul Han percebe muito bem que “[a] intensa exigência por transparência aponta precisamente para o fato de que o fundamento moral da sociedade se tornou frágil”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> A transparência, portanto, não é uma forma de criar confiança, mas é a própria manifestação da desconfiança. Eu exijo transparência de quem desconfio; e eu implemento a transparência porque a confiança não é mais um assunto sobre a mesa. Burke Files, meu professor de due diligence empresarial no HGC, tinha um conselho engenhoso para amenizar esse cenário tétrico: “Trust, but verify.” Uma deliciosamente perspicaz contradição em termos.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Em outubro de 2011, o Justice Antonin Scalia fez um dos seus mais notáveis discursos contra a filmagem das sessões da Suprema Corte (SCOTUS) perante o Senado.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Para ele, além de o povo americano não correr o menor risco de ser “educado” pelo jargão e superespecificidade dos julgamentos, surgiria um efeito pernicioso até então inexistente: a criação de torcidas em favor deste ou daquele Justice, a depender do recorte mais notório do debate que caísse na mídia. Sem usar a expressão à época, Scalia alertava contra a certeza de a politização arrastar a Suprema Corte à dinâmica de sociedade do espetáculo da qual o Legislativo e o Executivo não podem se dissociar. A confiança no Judiciário dependeria desse presumível distanciamento, que cumpre a função de véu de castidade. Como sabemos, a tese venceu; e a SCOTUS não transmite suas sessões até hoje.
O STF – usado como exemplo absurdo naquela sessão do Senado – caminhou em sentido inverso: a transparência, na verdade, deveria ser entendida como um imperativo de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de abertura da Corte à sociedade e, fundamentalmente, como materialização da participação na sociedade democrática. Num país há pouco redemocratizado, que enfrentou dificuldades para tirar dos porões militares os mais revoltantes segredos, opiniões como a de Scalia não pareciam de bom tom – talvez até um pouco bobas.
Afinal, se realmente houvesse predileção do público por esse ou aquele ministro, no que isso influenciaria o julgamento? “Em tudo”, nos responderia o velho Antonin. Porque tão perigoso quanto o público fabricar uma realidade própria a partir de recortes dos debates é o juiz que passa a atuar justamente em prol dessa realidade apartada e fetichizada. É quando o juiz produz o que a doutrina passou a chamar de “fundamentação simbólica”, ou seja, quando o magistrado “transborda” ou excede os limites jurídicos para entrar na seara dos outros Poderes e comunicar uma posição pessoal ao auditório<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> – porque assim o público deseja que ele o faça, recompensando-o com o consequente prestígio social, ainda que temporário.
Poderíamos chamar o fenômeno pelo nome genérico de “ativismo judicial”, mas a ideia aqui é mais peçonhenta. O ativismo é frequentemente expiado pelos acadêmicos sob a justificativa do desenho institucional falho, do hard case em dissensos morais razoáveis, da vedação ao non liquet e por aí vai. A fundamentação simbólica, por sua vez, é uma fraude silenciosa e, por isso mesmo, intencional; ela surge quando a sociedade do espetáculo passa a gerar seus juízes prêt-à-porter, quando a decisão judicial, tal como opiniões autênticas de influenciadores digitais, já é commodity. Essa transparência permite uma sofisticada simbiose entre os interesses privados e a legitimação pelo espetáculo. Ela é uma forma de campanha dos não eleitos.
A infame sessão de 15/09/2026<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> parece ter conjugado todos esses fatores. Talvez tenha sido por isso que o ministro Flávio Dino, com seu humor típico, buscou equilibrar a melancolia da ministra Cármen Lúcia, ao manifestar que era contra a transmissão das sessões da Corte. A fala não pegou bem, nem entre os colegas. Infelizmente, parece ter sido a opinião certa alguns anos atrasada, pois o ministro Dino, verbalmente, se preocupava com a integridade da Corte.
A transparência é um dos valores do Plano Estratégico de Longo Prazo (PELP) do STF para o ciclo 2026-2031<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, recentemente aprovado, no qual se busca, ostensivamente, uma “Corte com a confiança pública fortalecida”.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> Previsivelmente, e talvez à contrariedade do ministro Dino, o PELP 2026-2031 sequer cogita a revisão das transmissões televisionadas.
Quando esse muro é derrubado, dificilmente ele é reconstruído. Mal comparando, é o que meu professor na UFM, Will Ogilvie, admitiu em relação à virtude da monarquia na era republicana: embora as monarquias sejam a maioria entre os Estados mais prósperos e estáveis do mundo, e não possuam as piores disfunções das repúblicas representativas atuais, é muito improvável que voltemos a acreditar que um sistema essencialmente desigual na distribuição do poder político é a solução dos nossos problemas.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> O mesmo ocorre com a transparência. E para usar a expressão da mídia: agora que vimos “as entranhas do STF”, não há quem defenda cobri-las de volta.
Quase 25 anos após a primeira transmissão da TV Justiça, dificilmente alguém teria a coragem de dizer que o público está mais bem “educado” em relação aos seus direitos; e, agora, não aceitaríamos pôr de volta o véu da castidade para recuperar a moral institucional. Ficamos com o pior dos dois cenários hipotéticos de quando a discussão iniciou. O velho Antonin pegou pesado com o Brasil.
Se Han, Scalia e Ogilvie estiverem simultaneamente corretos, e eu acredito que estão, nossa única saída é superar o problema da transparência enquanto aceitamos conviver com ele. Com o PELP 2026-2031, o STF tem a oportunidade de se adiantar à reforma que possivelmente virá por meio do Congresso e, se tivermos muita fé, encontrar uma forma de fugir do vórtice de espetacularização em que a Corte caiu desde a década passada.
Torçamos para que, com o PELP 2026-2031, o STF dê crédito ao finado Scalia e não volte a apostar em influencers digitais para resgatar sua credibilidade.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Afinal, se dinheiro compra até amor verdadeiro, como nos ensinava Nelson Rodrigues<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, também compra as opiniões espontâneas das nossas fadas sensatas.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> HAN, Byung-Chul. Sociedade da transparência. Petrópolis: Vozes, 2017, p. 111.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Trecho relevante disponível em: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=SWU0wpFMOsE&amp;t=24s">https://www.youtube.com/watch?v=SWU0wpFMOsE&amp;t=24s</a> Acesso em: 18.10.2026.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> SOUZA, Leonardo Vieira de. O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais. São Paulo: Juspodivm, 2023, pp. 72-75 e 96-114.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=f_DVZoQLvZI">https://www.youtube.com/watch?v=f_DVZoQLvZI</a> Acesso em: 18.10.2026.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-plano-estrategico-de-longo-prazo-para-periodo-de-2026-a-2031/">https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-plano-estrategico-de-longo-prazo-para-periodo-de-2026-a-2031/</a> Acesso em: 18.10.2026.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Ver: PELP, 2026, p. 12.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=migZkSD6cNs&amp;t=2s">https://www.youtube.com/watch?v=migZkSD6cNs&amp;t=2s</a> Acesso em: 18.10.2026.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Sobre isso, ver: <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promove-manha-de-dialogo-com-influenciadores-em-parceria-com-o-tiktok/">https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-promove-manha-de-dialogo-com-influenciadores-em-parceria-com-o-tiktok/</a> Acesso em: 18.10.2026.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> RODRIGUES, Nelson. “Anti-Nelson Rodrigues”. In: RODRIGUES, Nelson. Teatro completo. 3. ed. reimp. São Paulo: Nova Fronteira, vol. 1, 2017, p. 319.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Ver: <a href="https://www.estadao.com.br/economia/dono-do-banco-master-editava-textos-de-videos-de-gabriela-prioli-vendidos-como-opiniao-espontanea/">https://www.estadao.com.br/economia/dono-do-banco-master-editava-textos-de-videos-de-gabriela-prioli-vendidos-como-opiniao-espontanea/</a> Acesso em: 18.10.2026.

Plenário do STF

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