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José Celso Cardoso Jr.

Serviços públicos são altamente intensivos em recursos humanos e tal fato evidencia a relevância de estruturas administrativas e de inovações orientadas ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas e do desempenho institucional do Estado.
É neste contexto que precisa ser compreendida a criação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em janeiro de 2023. Sua missão passou a ser viabilizar a complexa tarefa da reconstrução institucional do Estado, sem a qual estaria em risco o próprio processo de governar no país.
De início, portanto, a principal tarefa do MGI foi recuperar capacidades governativas destroçadas ao longo dos dois mandatos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Isso era condição necessária para implementar as novas políticas e prioridades governamentais, no menor intervalo de tempo possível.
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Para alcançar tais objetivos, foi necessário implementar uma visão sistêmica, integrada e estratégica para a gestão de pessoas no setor público federal brasileiro, como condição necessária para modernizar o Estado e fortalecer suas capacidades institucionais. Esta abordagem ancorou-se na construção de um modelo referencial do ciclo laboral aplicado ao setor público federal, cujo principal objetivo consiste em superar a lógica fragmentada que até então predominava na administração pública e promover a integração entre projetos estratégicos e processos administrativos.
Passados quatro anos de governo, já é possível afirmar – com convicção e evidências – que o quadriênio 2023/2026 pode ser considerado o mais positivo para a gestão de pessoas da Administração Pública Federal (APF) desde a promulgação da Constituição de 1988.
Isso porque houve, de forma combinada, a realização de estratégias de profissionalização e valorização da burocracia federal, capitaneadas por processos simultâneos de: i) reajustes e recomposições salariais e de benefícios; ii) reativação de concursos e recomposição de quadros em praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta; iii) reorganização e racionalização do sistema de carreiras da APF; e iv) tudo isso, dentro dos marcos de responsabilidade fiscal e orçamentária da União, desmistificando, portanto, falsas ideias de inchaço da máquina e de explosão dos gastos com pessoal.
Vejamos na sequência cada um desses processos e seus resultados empíricos.
Com a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) houve, de imediato, um reajuste salarial emergencial e linear de 9% em maio de 2023. O auxílio alimentação, cujo valor estava congelado em R$ 458 desde janeiro de 2016, foi reajustado para R$ 658 em 01/05/2023. O benefício teve novos reajustes em 01/05/2024 (R$ 1 mil), 01/12/2025 (R$ 1.175) e 01/04/2026 (R$ 1.192). No período 2023-2026, esse benefício acumulou um reajuste de 160,26%.
O reajuste do auxílio alimentação desde 2023 teve impacto expressivo no poder aquisitivo dos servidores que recebem as menores remunerações e representam a maioria do funcionalismo federal em atividade, como mostra o Gráfico 1. O impacto médio desse reajuste na remuneração do funcionalismo, que recebia menos de R$ 3 mil até R$ 9 mil em abril de 2026, variou de 24,7% a 9,79%. Isto é, impacto positivo e proporcionalmente maior, quanto menor a faixa de remuneração de cada grupo ocupacional.
Gráfico 1: Impacto do reajuste do auxílio alimentação sobre a pirâmide remuneratória da Administração Pública federal
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Fonte: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), elaboração própria
Os demais benefícios do funcionalismo também foram reajustados. O valor da assistência pré-escolar, que estava congelado em R$ 321,00 desde 13/01/2016, foi reajustado para R$ 484,90 em 01/05/2024 e para R$ 526,64 em 06/04/2026, acumulando um ganho de 64,06% nesse período. Já o valor médio da assistência suplementar à saúde, que estava congelado em R$ 144,42 desde 01/01/2016, passou a valer R$ 189,12 em 01/05/2024 e R$ 213,78 em 06/04/2026.
No segundo semestre de 2023, dando continuidade ao processo de negociação, foram instaladas 47 Mesas Específicas e Temporárias para tratar da reestruturação de várias carreiras, o que resultou na celebração de 52 Termos de Acordo válidos até o final de 2026. Os reajustes negociados nessas mesas, somados ao reajuste linear de 9% concedido em 2023, proporcionaram ganhos acima da inflação projetada para o quadriênio, para todas as carreiras do funcionalismo, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas da APF.
Tudo somado, estudo recém concluído pela parceria entre SGP/MGI e ENAP demonstra que o ganho real do período se concentrou nas carreiras efetivas. Sobre a coorte estável de 397.650 servidores presentes de forma contínua entre dezembro de 2022 e maio de 2026, abrangendo, portanto, os momentos inicial (antes) e final (depois) dos reajustes implementados ao longo do terceiro mandato de Lula da Silva, o Índice de Gini caiu de 0,3395 para 0,3191. Significa dizer que 79,28% da queda observada se explica pela variação combinada dos efeitos “progressão dos servidores na carreira” e respectivos “reajustes salariais” obtidos. A diferença percentual restante de cerca de 20%, por sua vez, foi devida ao efeito combinado entre saídas (aposentadorias e demais desligamentos) e entradas (novas contratações por concurso), cf. Gráfico 2.
Gráfico 2: Índice de Gini da Coorte Estável, por estrato (dez/2022 e mai/2026)
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Fonte: Siape, elaboração própria
Já no que tange à reativação de concursos e recomposição de quadros para a APF, o governo federal conseguiu colocar em prática um movimento que cobriu praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta. Em um balanço inicial dos concursos públicos e provimentos autorizados no período entre 2023 a 2026, totalizam-se 26.403 vagas, com a seguinte composição: 8.737 vagas já providas pelo CPNU-1 e cerca de 4.125 vagas pelo CPNU-2. Somem-se a essas, aproximadamente, mais 13.541 vagas, decorrentes dos demais concursos realizados separadamente.
Importante notar que este processo foi conduzido a partir de uma combinação inédita de quatro elementos complementares, a saber: i) aplicação da metodologia de dimensionamento da força de trabalho (DFT) nos órgãos e entidades da APF, que mais que projetar quantidades necessárias de servidores em geral, detalha processos de trabalho e perfis de cargos e carreiras necessários ao bom desempenho das funções públicas mapeadas; ii) análise das tendências críticas para a evolução e composição do pessoal ocupado no setor público federal ao longo das próximas décadas; iii) aplicação do método de priorização para novas autorizações de concursos, que leva em consideração vários aspectos técnicos; iv) aplicação do método de transformação de cargos vagos e obsoletos da atual estrutura administrativa federal em cargos de nível superior com atribuições mais condizentes com as complexas funções contemporâneas dos diversos órgãos e entidades da APF.
A quantidade de cargos vagos transformados no período de 2023 a 2026 e aqueles com previsão de serem transformados à medida que se tornarem vagos totalizam 61.830 cargos efetivos e comissionados mais aderentes às necessidades contemporâneas do Estado.
Por sua vez, no plano das reestruturações e racionalização do sistema de carreiras da APF, a transformação começou com a publicação da Portaria MGI 5.127, de 13 de agosto de 2024, que estabeleceu diretrizes contemporâneas para: i) aperfeiçoar a supervisão e a coordenação para fins da alocação, movimentação e gestão de carreiras cada vez mais estratégicas; ii) atualizar e harmonizar as funções e atribuições desses planos, cargos e carreiras, com vistas à sua modernização normativa; iii) transversalizar, quando pertinente, as formas de organização dos planos, cargos e carreiras, de modo a permitir movimentações mais céleres e adequadas de servidores às necessidades da administração; iv) transformar cargos obsoletos e vagos em cargos com remunerações e atribuições mais aderentes às necessidades do Estado, onde 579 códigos distintos vão se reduzir gradualmente a apenas 11; e v) equalizar as estruturas remuneratórias, por aproximações sucessivas, de agrupamentos de planos, cargos e carreiras similares, seja por áreas de atuação governamental, níveis de escolaridade ou por tipo de atribuições.
Com base nessas diretrizes, o governo federal realizou, entre 2023 e 2026, um amplo processo de reestruturação administrativa, que avançou vários passos com a sanção presidencial das Leis 14.673/2023, Lei 14.724/2023, Lei 14.875/2024, Lei 15.141/2025, Lei 15.367/2026 e outros normativos infralegais. Um exemplo é o fortalecimento do modelo baseado em carreiras com perfil transversal, voltadas a fortalecer a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas.
Entre elas está a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), conferindo caráter de transversalidade aos cargos de suporte técnico-administrativo de nível superior e possibilitando sua atuação descentralizada em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Neste caso, 66 cargos distintos, com atribuições administrativas similares, porém vinculadas a planos de cargos dispersos, foram reunidos em apenas um único cargo de nível superior, com ganho remuneratório capaz de aumentar a retenção de talentos e permitir maior mobilidade da força de trabalho necessária às atividades gerenciais e de suporte já presentes em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Por fim, mas não menos importante, cabe enfatizar que todas as realizações acima obtidas aconteceram observada a regra fiscal vigente em cumprimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 e da Constituição de 1988. Dito de outra forma, os montantes de recursos orçamentários relacionados a servidores públicos federais cresceram entre 2023 e 2026 de forma sustentável e consoante também ao arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar 200 de 2023.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), bem como relativamente à Receita Corrente Líquida (RCL), os investimentos com pessoal civil ativo da APF terão declinado, respectivamente, da casa dos 3,5% do PIB e 40% da RCL, em 2020, para algo como 2,6% do PIB e 21% da RCL, em 2026. A razão para tanto está ligada ao crescimento mais que proporcional do PIB e, consequentemente, da RCL, relativamente ao crescimento dos investimentos com servidores públicos federais da União.
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Em suma, tomadas em conjunto, todas as medidas citadas aqui revelam uma agenda de modernização que vai além da recomposição remuneratória. Ao modernizar estruturas administrativas, a reestruturação com racionalização das carreiras fortalece a capacidade do Estado de responder de forma mais ágil e qualificada às demandas da sociedade. Ao atualizar perfis profissionais, ampliar quadros em áreas estratégicas e tornar a gestão de pessoas mais integrada, o governo federal cria condições para que políticas públicas sejam formuladas e executadas com maior eficácia.
Essa abordagem cria um novo paradigma em gestão de pessoas no setor público brasileiro, que visa combinar eficiência e eficácia administrativa com equidade e transformação estrutural da capacidade administrativa de governo. Em outras palavras, a verdadeira reforma administrativa em ação, não apenas já começou, como já entregou um conjunto de resultados muito positivos para o próximo ciclo de governo, que precisa continuar.

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